materia nº 22/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: (18) 3351-1214/3351-2443 - Fax 3351-2442
email: secretaria) camarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
REQUERIMENTO Nº2//2012
prerocoro ne USJI//)
css pacmivas ÍG p/4 pd?
HORÁRIO: Sha do
árcio Oliveira
Diretóf da Secretaria
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Custódio da Silva -
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe prestado, a este Legislativo,
as seguintes informações acerca das indagações da “Associação Portuguesa
Nossa Senhora de Fátima” de Palmital:
1 - Qual o motivo da não inclusão de referida
Associação quando da elaboração do Projeto que autorizou a Prefeitura Municipal
de Palmital a firmar convênios com as entidades do Terceiro Setor da Área Social
com o fim exclusivo de efetuar repasse de recursos no decorrer do ano?
2 - Por que até o presente momento não houve o
repasse dos recursos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme consta
da Lei nº 2.481 de 23 de janeiro de 20122
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19
(Ria e a dh U 1)
FRANCISCO DE SOUZA - Cani
Vereador
de março de 2012.
Ph
EAR Bl CT IDADE PLS
obtido?
ASSEM VAÇAÃE 2 Pe), MClESS NOSSA
SENIORA DO ROSARIO DE FATIMA
EMEA
TT da
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEFIO
VUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO nad PAULO.
PAÇO SABER e & Camara Mimcipal de Pausuial,
APROVOU ceu PROMULGO 3 soguime Lei;
Artigo 4º. Fes deriamco de Utilidade Pública q
“ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SE NHORA DE F ATIMAS,
com sede c administração 55 Sale Muri:
na, Praça ca Mary
de de Paimital-SP.
A, nésa
Artigo 2º.
Rive
Au despesas decorrentes com 2 aplicação
to ÉCt correrão Dor conta Ce verdas próprias constantes do o Cp etriento
vegan
trigo 3º - Está Let vesrara em vigor na cats de sua
pabiicação.
Artigo 4º - Revapam-se us disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE. P,
de setembro de dh
ALAFETA ds esti
dio da Silva
PREPEITO MUNICIPAL -
Publicado vs DIVISÃO DE ESC EM
TENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDEN. tDORIA DE Eni nr dind AÇÃO DA
PRA FERILRA MU METZ DE PALMITAL.
+ 43 de setembro de
f
FARA, Pop A am
í Aluia de Fatima Senatare Ramos
COORDENADORA DA ADMINISTRE AÇÃO-
PALMITAL .
Coda vez melhor —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Vo: OSS SENHORA DE FAT! ua
REINALDO CUSTÓDIO DA SHA 4, PREFEITO
HUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAUL o,
FAÇO SABER que a Câmara Mk micipal de Palmital,
IPROVOU ceu PROMULGO à seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Mumicipal,
| ROM ZaGo 4 repassar recursos da erdem de R$ 4.000,00 (
f Veoviução Portuguesa Nossa Senhora de
cvessidades da entidade.
aire
hátims para atender
Artigo 2º - Esta Lei entrará em o igor na data de sua
j puoivação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. oem
de aneiro de QUIS,
Pa Custódio da Silva
CEPRES F EPTO MUNICIPAIS
: Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
: PATRIMÓNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 23 de jançiro de OIL
: H Enrogs kr Pur
| Cbiramara de Fá atira Senatore Ramos
Ê “COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO»
PALMITAL
| Codo vez melhor