materia nº 13/1994

Preieitura Municipal de Palmital
PROJETJ e E LEI CJMPl.En_^,rr,^. r,. t/94-Ft
PUTLICO.
A C %mara Municipal de Palmital
Artigo In .- Ficam criados na
Prefeitura Municipal de Palmital 02 (DOIS) CARGOS DE FISIOTERAPEUTA,
de pravimento efetivm . regido polo Estatuda doi Funcionarir; FUl:c^J!.
do Munlcipio de Palmital. referencia 4R-3E , classe III,
Parbgra,fo On x. : - Os venci mentos e
carga horkria do cargo a quo so refers o •caput". scrao os constantes
no Rnexo III da Lei Complementar - n. 02/93.
Ri tigo 2o .- As despesas decorrentee
da execucao e aplicacau desta Lei , correrao por canta de verbas
prbprias do orcamentu vigente, suplementadas se necess ario , de acordo
cam as normas legais vi.jentes.
Rr ti-ju 3o.- Esta Lei entrara em
vigor na data de sua publrracxo, revogada as disposirbes em
contrArio.
MfIRILEN i 'EO^,'J'_
P refeitura ,M unicipa l de Palmital
F.W. de Sao P.W.
Em apenso , estanos gin-=m: r.h undo i
Vossas Excellncla, pars •preclacao por parte desse £4: Ey_^ Le^1:1 ..li vo
o Pro Leto de Let Complemental it. 12/94-Ph. pie trata da CRIACAO DE 02
( DOIS) CARGOS POBLICOS DE FISIOTERAPEUTA.
Al aprovacao do referido Pro)eto de
L 1;Ur L•:di .la ya , a a Adrinistracao . uma ve: Quo visa
melhorar ci atendieento d sable da populacao menos favorecida da
cidade . bee com a do e4nictpia em .eral.
A9radecemos anteclpadamente as
atencoes de Vossas Exceldnclas, aproveitando a oportunidade pars
renovar nossos protestns de est :ma e considei acao.