materia nº 27/2013

é: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
RD Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
A Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E e od E-mail: secretaria) camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 97/2013
(Do. Sr. Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian)
Márcio Jufifyde Oliveira à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando que informe a esta Casa de Leis o que segue a respeito da
instalação do sistema de aquecimento solar nas casas construídas no
conjunto Habitacional Waldyr Faro.
a) Existe algum projeto que prevê a
instalação de aquecedores solares nas casas entregues no referido
conjunto habitacional;
b) Qual o prazo para a execução do projeto;
c) A empresa que executou as obras é
quem vai ser a responsável pela instalação do sistema de aquecimento
solar.
Justifica-se o presente requerimento, uma
vez que é atribuída a esta Casa de Leis o dever de Fiscalizar mediante
controle externo todas as entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, finalidade, motivação,
moralidade, publicidade e interesse público, sendo que deverá prestar
contas qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito
privado que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em
EA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
é EN7
RO AEE 7 Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
ag 2a Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, conforme artigo
77 da Lei Orgânica do Município de Palmital e seu $ 1º (primeiro).
Plenário Vereador Profº Alcides Prado
Lacreta, em 18 de março de 2013.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Vereador
Qro veda
dm ta.
Jima yu gere ri
Indinám u
HNUAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
8:09: em 19:03
ego