materia nº 14/1994

Prefeitura Municipal de Palmital
EMado .1. Sao P.W.
PROIETO DE LEI COMPLEMENTRR N, 3?rr-PM
CRIA N!VEIS E GRADS A SEREM
ACRESCIDOS NO ANEXO III -A DR LEI
COMPLEMENTAR P7 04 DE 05107193,
ALTERA AS REFERFNCIAS SALARIAIS DO
ANEXO III E IV DR LEI COMPLEMENTAR
N, 02 DL 27/05/93 C DO ANEXO I DA
LEI COMPLEMENTAR N. 15 DE MAID DE
Ai tiau 1o.- Ficam criadas na
Prefeitura Municipal de Palnital e suss Autarquias as nt'els e grans.
canforme o Anexo I da presente Let. que serao acrescida s no Ane:: o III￾A da Lei Complemental n. 04 de 05/07/93.
Artigo 2o.- Ficam alteradas na
Prefeitura Municipal e Autariuias as referAnc ias satar : als doe cargos
efettvos relacionados , quant: ftcados e referenctados de conformtdade
con o Anexo II. Anexo III e Ane::o IV da presente Lei. regldos pelo
Estatuto dos FuncionArios POblicos do flunicipio de Palmital.
Paragrafa Onico :- Os vencimentos
referentes aas cargos de provimentu efetivu a.lterados. sao as
constantes do Anexo 111-A da Lei Complementar n. 04 de 03/07/93 a b do
Prefeitu ra M unicipal de Palniital
Artino 3o. As despesas decorrentes
da execu cao e apI icacao desta Lei Comp lementar . col i erao per costa de
verbal prbprras do crcamento vigente. euplesentadas se necess ario, de
acordo cow. as normas leeais vigentes￾Artigo 4o.- Esta Lei Complementar
sera publicada imediatamente apbs a sma aprovacao e promulgacao,
vigindo seus eteitns a partir de to. de setemb(o de 1.994. desde
goando ficam revogadas as disposicoes en contr Nric . mantidas as demais
disposicoes da Let Complementar it. 02!93, In Complesentar it. 04/93 e
Lmi Complementar n. 15/94.
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Prefeitura Municipal de Palmital
ANEXU I DA LEI COMPLEOENTAR N. 13/94
COAPLEfENTO A TABELA GERAL DOS PADROES DE VENCINENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURR MUNICIPAL DE PALNITAL , DO S.A.A.E. -
SERVICO AUTONONO DE AQUA E ESGOTO E DO S . A.S. - SERUICO BE ASSISTENCIA
A SAUDE.
7 425.43 431, 81 438 ,29 444. 86 451,53
8 467.97 474,99 482,11 489,34 496,68
9 514,77 522,49 530,33 538,28 546,35
10 566,25 574,74 583.36 592,11 600,99
Prefeitura M unicipal de Palmital
ANEXO II DA LEI C011PLEOENTAR N. 13/94
RELACAO DOS CARGOS DE PROVIOENTO EFETIVO DA
F'RLFLITJPN OJfiIL1PAL li_ fi7_'111ii￾13 AQEBIE 8DbIy19T8@IIv_9
08 ................ ASSISTENTE ADNINISTRATIVO .5A-6E ....... II
02 ................ PROORAAADOR DE COHPUTADOR .SA•6E ....... II
03 ................ TECNICO EM CONTABILIDADE .. 5A-6E ....... II
2? HcENTE DE EDUCAENO
02 ................ PEDAGOGO ( 20 HS .) ......... SA 6E ....... III
05,,,,,,,,,,,,,,,,PROF. DE EDUC . FISICA (40 HS).7A -BE ....... III
46 MOTE DE SQUDE F gHENpltlgOIg M101
02 ................ TERAPEUTAS OCUPACIONAL .... 7A- BE ....... III
04 ................ FISIOTERAPEUTA ............ 7A-SE ...... III
02 ................ FONOAUDIOL000 ............. 7A-BE ....... III
04 ................ PSICOLOGO ................. 7A-BE ...... III`
irefeiiura .ftuniripal de Pa lmital
Fitado de No Paula
08 ................ DENTISTA.................. 8R•9E....... III
04 ................ ENFERMEIRO................ 9A.9E....... III
01 ..... .......... FARNACEUTICO.............. BA•9E ....... III
05 ................ASSISTENTE SOCIAL ......... 8A-9E ....... III
16 ................MEDICO ,..,,,..,,,........ , 9A-IOE ...... III
Q9 09ENTE QEEB891909L
03 ................ ELETRIC ISTA ............... 4A•SE ....... I
02 ................ TFCNICO FM EDIFICACAO..... SA-6E ....... II
01 ................ TECNFCO AGRICOLA.......... 5A-6E ....... II
02 ................ ENGENHEIRO ................ OR-9E ....... III
01 ................ ENGENHEIRO AGRONOMO ....... BA-9E ....... III
ii
MAE
Prefeitura Municipal de Palmital
ANEHO ITT DA LET COAPLERENTAR N. 13/94-PA
RELACAO DOS CARGOS DE PROVIOENTO EFETIVO DO S.A.A.E. - SERVICO
AUTONUt10 DE AGSR L ""'!J LE FALMITAL
N. DE OCUPANTES CARGO DE PROVIfENTO REF. CLASSE
Q9 EGENI€ BQtlINI5IReIIYG
01 ................ ASSISTENTE ADNINISIRATIVO . 5A-6E ....... II
01 ................ TECNICO E% CONTABILIDADE .. 3A-6E ....... II
04 AGENTE OPERACIDNAL
02 ................ELETRICISTA ............... 4A-SE .......I
02 ................ENGENHEIRO ................ 8A-9E ....... III
Prefeitura M unicipal de Palmital
F:ado dr S ao rndn
ANEXO IV DA LEI COIIPLEIENTAR N. I3/94-PA
RELACAO DOS CARGOS DE PROVINENTO FFFTIVO DO S. R.S. - SERVICO DE
ASSISTENCIA R SAODE .E
N. DE OCUPANTES CARGO DE PROVIOENTO REF. CLASSE
Prefeitura Municipal de Palnlital
Tomas a grata satisfa c ao de
oncaminh dr A Vocca . Exrel fnclan , Para aprerl tC so or parte de'9e
Egrhgio Legislativo . a Projeto do Lai Complamentar ii 1;: -fr
0 pr esente F. oietL CRIA N!VEIS E
GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO 111 -A DA LEI COIIPLENENTAR N. 04 DE
05/07/93 E ALTERA AS REFERENCIAS SALARIAIS DO ANEXO III E 1V DA LEI
CONPLEOENTAR N. 02 DE 27 / 05/93 E DO ANEXO I DA LEI COf1PLEOENTAR N. 15
DE 09 /05/94.
Cam d aprovacmo do Projeto , Vosmds
ExcelOnclas estarao prestando relevante aluda aos funcionarios em suss
remuneracoes. tend) em vita qua mut tas funcoes nao se encontram cam
remuneracao adequada diante des respansabilblades a atrtbuicaes quo as
cargos requerem.
Contando cam a compreencmn de
Vussas ExcelEnctas, aquardamos a aprovacan do referido Projeto, o qua!
e de sumo tmport&ncia pare as nassos funcionikrios.
T Lll^^1.
OPRI(FNA TRONCO