CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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REQUERIMENTO Nº >“ /2013
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 4 ÍS 42013
CM-PALMITAL 0] /4! 12013
Mérciddhio de Oliveira
Diretor Geral
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício à Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam prestadas, a esta Casa de Leis, todas
as informações acerca das contratações de empresas para efetuarem serviços de
“Limpeza e Conservação” no município de Palmital, da seguinte conformidade:
1 - Quais as empresas que foram contratadas para
prestarem serviços de “Limpeza e Conservação” a partir de 01 de janeiro de 2013,
onde prestaram e/ou onde estão prestando serviços e quais estão ainda em plena
atividade cumprindo os dispositivos contratuais sem embaraço?
2 - Em que estágio se encontra o contrato firmado
entre a Prefeitura e a empresa “ELEMENTAR SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO LTDA-MEF”, enviando, para tanto, cópias do contrato firmado
entre a Prefeitura Municipal e referida empresa no período de 01 a 16 de janeiro
de 2013, para prestação dos serviços em questão; da Nota Fiscal nº 904 emitida
pela empresa no valor de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais) para
pagamento dos serviços constantes do contrato acima citado; bem como, do
empenho que autorizou o pagamento de referida Nota Fiscal?
3 - Em que estágio se encontram as relações
pertinentes à contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa e as empresas
“SERVIMAX-SERVIÇOS URBANOS LTDA-ME”, A R CONSTRUTORA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME” e MOISÉS ROVERE-ME
enviando, para tanto, cópias do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e
referidas empresas para prestação dos serviços, das notas fiscais emitidas pela
empresa para pagamento destes serviços, bem como do empenho que autorizou o
pagamento de referidas notas? a O
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JUSTIFICATIVA:
Tais informações tornam-se necessárias, tendo em
vista a preocupação constante com os trabalhadores que foram contratados por
algumas destas estas empresas para prestarem serviços junto à municipalidade, os
quais questionam estarem sendo prejudicados por falta de pagamentos de salários e
encargos sociais, não deixando de citar ainda, irregularidades acerca dos vínculos
empregatícios (registros em carteiras).
Na oportunidade, ressalto que a Prefeitura Municipal
de Palmital, na qualidade de subsidiária, já deveria ter resolvido este impasse, uma
vez que cabe a municipalidade fiscalização das empresas por ela contratadas e, se
assim, já tivesse feito há tempos, não teria chegado a esta situação difícil de que
parece impossível uma saída favorável
Plenário Vergador Prof” Alcides Prado Lacreta, em 03
de junho de 2013.
(Qua cm duAh MS
NCISCO DE SOUZA - C
c Vereador
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Vereador
ENCAMINHADO
12013 em Ou 106 12013
OFÍICIONº [jo 12013
4 no vodo.
EM MmMtcO) DISCUSSÃOE VOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO
Aa
POR) CM-PALMITAL
sessão (Jud
Assistente Leyislativo
Governo do Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº : 044/2012
Processo : 091/2012
Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA
MOÇÃO MANUAL DE LIXO DOMICILIAR
PREAMBULO
No dia 11 de Janeiro de 2013, às 08:30 horas, reuniram-se na sala da COMUL. i i
' : + - J, no prédio da PMP, o Pregoeiro,
Senhor DANIEL LEITE GHIROTTI, e a Equipe de Apoio, Senhores JOSÉ LÚCIO GAZOLLA, ROSVALDIR
CACHOLE, designados nos autos do Processo nº 091/2012, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à
comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do
Licitante, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
REPRESENTANTES EMPRESAS
EMPRESAS CREDENCIADAS
ADRIANO SILVA NASCIMENTO A S NASCIMENTO AMBIENTAL SERV. URBA h
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Ed ZA
Em seguida recebeu a(s) Declaração(ões) do(s) Licitante(s) de que atende(m) plenamente os requisitos de
Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, ke
respectivamente.
REGISTRO DO PREGÃO
ato contínuo, foram abertos os Envelopes. contendo as Propostas €, com a colaboração dos
membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos €
condições: de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo
desclassificado as propostas donco nto Tah e selecionad entre os Autores demais, os
Licitanteis que participarão da Fase de Lances em razã dos preços pro; os dos
incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei feleral nº 10 0, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualm
p- ente os autores das propostas selecionadas a
ormular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais
em ordem decrescente de valor. A segtiência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Encerrado
Fase : Propostas
VINICIUS BARRIONUEVO GARCIA 324.000,0000 104,55% 09:06:1
SOLUÇÕES SERV. TERCEIRIZADOS 216.000,0000 36,36% 05:08:00 Ro celacionada
A R CONSTRUTORA SERVIÇOS TER+ 205.200,0000 29,55% 09:07:37 Não Selecionada
LAURENTIS CONSTR. E SERVIÇOS 183.600,0000 15,91% 09:08:18 Não Selecionada
SERVIMAX-SERVIÇOS URBANOS LT 178.836,0000 12,90% 09:06:51 Não Selecionada
SILMARA APARECIDA INACIO POL 172.800,0000 9,09% 09:07:48 Selecionada
MARIA AP*. DE SOUZA NOSSA-EP 165.000,0000 4,17% 09:07:26 Selecionada
ii SER 159.960,0000 0,98% 09:06:35 Selecionada
a e 158.400,0000 0,00% 09:07:15 selecionada
MARIA AP*. DE SOUZA NOSSA-EP 165.000,0000 4,50% 09:10:48 Declinou
A S NASCIMENTO AMBIENTAL SER 159.960, 0000 1,30% 09:11:01 Declinou
SILMARA APARECIDA INACIO POL 158.150,0000 0,16% 09:10:27
MOISES ROVERE-ME. 157.900,0000 0,00% 09:11:14:
Fase : 2a. Rodada de Lances .
SILMARA APARECIDA INACIO POL 157.650,0000 0,16% 09:11:59
MOISES ROVERE-ME. 157.400,0000 0,00% 09:12:10
Fase : 3a. Rodada de Lances
SILMARA APARECIDA INACIO POL 157.150,0000 0,16% 09:12:43
MOISES ROVERE-ME. 156.900,0000 0,00% 09:12:53
Fase : 4a. Rodada de Lances
SILMARA APARECIDA INACIO POL 157.150,0000 0,004 09:13:08 Declinou
Fase : Negociação
MOISES ROVERE-ME. 136.800,0000 0,00% 09:14:18
MOISES ROVERE-ME. 136.800,0000 0,00% 09:20:36 Vencedor
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem
crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno
porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação,
na seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 001.00 Encerrado
MOISES ROVERE-ME. .........+ cusassces aro 156.900,0000 1º Lugar
SILMARA APARECIDA INACIO POLCELLI CONS 157.150,0000 2º Lugar
A S NASCIMENTO AMBIENTAL SERV. URBANOS 159.960,0000 3º Lugar
MARIA AP*. DE SOUZA NOSSA-EPP. ......... 165.000,0000 4º Lugar
SERVIMAX-SERVIÇOS URBANOS LTDA.-ME. - 178.836,0000 5º Lugar
LAURENTIS CONSTR. E SERVIÇOS LTDA.-ME. 183.600,0000 6º Lugar dg
A R CONSTRUTORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 205.200,0000 7º Lugar
SOLUÇÕES SERV. TERCEIRIZADOS EIRELI .... 216.000,0000 8º Lugar ,
VINICIUS BARRIONUEVO GARCIA GULLO-EPP. 324.000,0000 9º Lugar
==> Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.
NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço
obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços
praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.
MENOR VALOR
ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO s ITUAÇÃO
001.00 MOISES ROVERE-ME 156.900,0000 136.800,0000 Vencedor 3
'HABILITAÇÃO
]
aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os
documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos
estabelecidos no Edital. | ,
Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram
rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à =
disposição dos Licitantes para exame e rubrica. %
e e irem
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 MOISES ROVERE-ME. dá 136.800,0000 Vencedor
ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou o item
do objeto deste Pregão a:
001.00 MOISES ROVERE-ME. 136.800,0000 ADJUDICADO
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da
Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME MOISES ROVERI-ME., APRESENTOU A CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E A DO INSS VENCIDA. POR SE TRATAR DE EMPRESA
"ME", O PREGOEIRO ABRIU PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO, CONFORME SUBITEM 6.1.2.4.1] DO EDITAL.
REPRESENTANTE(S) DA(S
EMPRESA(S) .
ANDERSON CLEITON ALVES MACARIO
LAURENTIS CONSTR. E SERVIÇOS
LTDA.-ME.
O CARLOS NOSSA PEREIRA
MARIA a SOUZA NOSS, 7
ÉDER FRANCISCO POLCELLI
SILMARA APARECIDA INACIO POLCELLI
CONSTRUTORA.-EPP.
ARTINS DE 60DOY
SOLUÇÕES SERV. TER A
aee
RAZABO
/ US BARRIONUEVO GARCIA GULLO
PNICIUS BARRIONUEVO GARCIA