materia nº 121/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2/ /2013
(Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel e outro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 614 12013
cm-paLMITAL 16 10912013
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes,
DD. Prefeita Municipal de Palmital, solicitando que informe a esta Casa
de Leis se já fora realizado o levantamento necessário, dos itens 1,2 e 3
do requerimento nº 21/2013, acerca da efetiva situação dos
lotes/terrenos dos Distritos Industriais de Palmital.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta,
em 16 de setembro de 2013. // Il | |
CLA VALENTIM FADEL
Vereador
Vereador
EM ml Discussão EvOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
POR Mg ud CM-PALMITAL 12013 em
sessão Lldin DE 1610112013 OFÍCIO Nº 12013
Eduardo ApojA 6 de Vasconcellos Eduardo Apol dé Vasconcellos Rosângela A.
Presidente Rresrdente Assistente Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro —
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital sp.gov.br - Site: www.camarapaimital. sp. gov.br
REQUERIMENTO Nº 2/7 12013
(Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 94)/2013
cm-PALMITAL É 103 12013
Márcio Jun Oliveira | |
Direto” Geral Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes,
DD. Prefeita Municipal de Palmital, solicitando que informe a esta Casa
de Leis o que segue a respeito dos terrenos dos Distritos Industriais:
1- Quantos terrenos estão ocupados e quem são
os proprietários”;
2- Quantos terrenos estão sem uso ou em
desacordo com a agenda de construção”;
3- Há previsão de remanejamento de algum
terreno? Quais terrenos”;
4- Há uma lista de espera para receber os
terrenos sem uso? Se sim, favor enviar cópia da lista contendo os
nomes das empresas e a ordem de espera;
5- Qual o critério para ser emitida a escritura
definitiva de posse do imóvel?
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta,
em 18 de março de io
LAUDI dest)
- o ma do Vereador
EM (e. ENCAMINHAR OFÍCIO Pego eo ra
POR Arm pu 21093 19 103 12013
SESSÃO (di naui q ni: OFÍCIO NE qg0 12013
alto
Eduardo
JA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 21/2013 - DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR CLAUDIR VALENTIM FADEL.
Ref.: Requer informações a respeito dos Distritos Industriais do município.
Nobre Vereador,
Em atenção ao vosso requerimento informo que foi determinado ao Departamento
Jurídico para que proceda o levantamento necessário acerca da efetiva situação dos
lotes/terrenos dos Distritos Industriais.
Neste sentido os itens nºs 1, 2 e 3 merecem o aguardo do levantamento. No que toca ao
item nº 4 não se pode afirmar a existência de lista de espera já que a rigor não haveria
lotes/terrenos desocupados. Importa frisar que normalmente se tem a conveniência da
empresa e aproveitando a oportunidade apresentam requerimentos, não podendo ser
afirmado a existência de lista de espera, pois a empresa se estabelece em outro local
em nossa cidade.
Por fim quanto ao item nº 5 o critério para lavratura da escritura definitiva vem
disciplinada na Lei Complementar Municipal que autorizou a doação do lote/terreno.
Gabinete da Prefeita, em 05 de abril de 2013.
ISMÊNIA duda
=PREFEITA MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor