CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº /7+1/2013
(Do. Sr. Vereador Éderson Alves dos Santos — Edinho Enfermeiro)
PROCESSO N.º 4. 3/2013
CM-PALMITAL O A/ 10 12013
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis, se existe algum
cadastro nos Programas do Ministério do Esporte com intuito de realizar
a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura
esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e
de lazer, em quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de
esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo? Caso não haja,
solicito que seja determinado à Secretaria competente que seja realizado
tal cadastro.
Justifica-se tal requerimento tendo em vista que é
de conhecimento deste Vereador, que se encontra em aberto o período
de cadastro de propostas para o programa de código 5100020130002
com tal finalidade no Ministério do Esportes.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em
07 de outubro de 2013.
Sa a DA
“ÉDERSON ALVES DOS SANTOS - EDINHO ENFERMEIRO
Vereador
mms Ci TaMAancia
AMINHAR OFiC
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR
SESSAO
Rosangela A
Assistente Legislativo
Código do Programa: 5100020130020
Órgão: MINISTERIO DO ESPORTE
Descrição: Promover a apoiar Seminários, Palestras e Eventos nas Cidades-
sedes da Copa do Mundo FIFA 2014, visando à capacitação de entidades,
órgãos públicos, voluntários e demais atores envolvidos na realização e
organização da Copa do Mundo 2014.
Data Fim Recebimento de Propostas: 10/12/2013
Critérios de Seleção: Poderão enviar propostas às Cidades-sedes, assim
como os respectivos Estados, já definidos, para Copa do Mundo FIFA 2014.
Código do Programa: 5100020130002
Órgão: MINISTERIO DO ESPORTE
Descrição: Construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura
esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de
lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas tais
como: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes,
complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes,
entre outros.
Data Fim Recebimento de Propostas: 31/12/2013
Observação: O pleito apresentado deve especificar o tipo de instalação ou
equipamento pretendido: quadra esportiva, campo de futebol, ginásio de
esporte, pista de atletismo, equipamento entre outros, alem de esclarecer se os
recursos serão destinados para construção de empreendimento novo, ou
ampliação ou modernização de instalações esportivas existentes.
Critérios de Seleção: Atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e
Portaria Interministerial divulgada no site www.esporte.gov.br