materia nº 130/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº /30 /2013
(Do. Sr. Vereador Ederson Alves dos Santos — Edinho Enfermeiro e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 104 12013
CM-PALMITAL 9! / LO 12013
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Exma. Sra. Ismênia Mendes Moraes, DD. Prefeita
Municipal de Palmital, solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis,
se existe algum cadastro no Programa de Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS, no Ministério da Saúde, programa este que se destina a
articulação e integração das ações de monitoramento e avaliação
executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde; integrar as
atividades e ações de cooperação técnica a estados e municípios,
visando aprimorar a gestão dos serviços e recursos do SUS;
desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiguem o processo de
avaliação da gestão estratégica e participativa no âmbito do SUS;
viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à
produção do conhecimento no campo do monitoramento e avaliação da
gestão do SUS; apoiar os processos de acompanhamento dos pactos
firmados entre as três esferas de gestão do SUS e divulgar informações
aos gestores e ao controle social para orientar a formulação de políticas
de saúde, nas três esferas do SUS.
Caso não haja, solicito que seja determinado a
Secretaria de Saúde que realize tal cadastro.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
Justifica-se tal requerimento tendo em vista que é
de conhecimento destes Vereadores, que se encontra em aberto o
período de cadastro de propostas para o programa de código
3600020130227 no Ministério da Saúde.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta,
em 21 de outubro de 2013.
E ERSON ALVES DOS SANTOS MERO MARQUES FILHO
VEREADOR : VEREADOR
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
VEREADOR
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
OFÍCIONº 2 12013
jo Apoli de Vasconcellos Rosângela R, Rarrilha
Presidente Assistente Lemslativo
CM-PALMITAL 91 0 12013 em GS 1Ã0 12013
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