CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº 131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 207 12013
CM-PALMITAL 91 AQ 12013
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal, solicitando-lhe o envio, a esta Casa de Leis, da cópia do recibo
referente ao saldo remanescente no valor aproximado de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), o qual foi entregue à Diretoria do Palmital Atlético Clube - PAC,
conforme constam das respostas dos Requerimentos nº 41 e 87/2013, cujas cópias
seguem anexas.
Plenário Yereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 21
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FRANCISCO DE SOUZA - E Ea
Vereador
de outubro de 2013.
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
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ESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 39/2013
Ref.: Requer informações acerca do não envio de cópia de requerimentos que se
encontram protocolados na Prefeitura referentes à solicitação de doação de terrenos.
Nobre Vereador,
Em atenção ao vosso requerimento informamos que, devido o grande volume de
protocolos solicitando áreas nos Distritos Industriais de nossa cidade, disponibilizamos
a Vossa Excelência para consulta nas dependências da Prefeitura a pasta contendo os
referidos protocolos.
— DO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 40/2013
Ref.: Requer informação mais clara sobre o que reza o Requerimento nº 31/2013.
Nobre Vereador,
Em atenção ao vosso requerimento informamos que foi constatado por esta
Administração que as lâmpadas instaladas nas regiões periféricas são inferiores às
instaladas nas regiões centrais. Cabe informar-lhe que já foi determinado ao setor
competente da municipalidade para que se proceda a substituição gradativa pela
lâmpada de vapor de sódio de 100W, seguindo recomendações da EE VP.
Ref.: Requer informações acerca da desapropriação do imóvel que era de propriedade
do Palmital Atlético Clube.
Nobre Vereador,
Em resposta ao requerimento de Vossa Excelência, por informação do Departamento
Jurídico do municipio passamos a informar que o valor pago ao Palmital Atlético
Clube — PAC é o que foi apurado pelo perito judicial nomeado nos autos, ou seja,
R$ 123.435.00. importância essa depositada judicialmente. Importa esclarecer que o
valor foi levantado por determinação judicial, sendo quitados todos os débitos do clube
- ital-SP - CEP: 19.970-000
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as CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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junto ao município, e todas as obrigações processuais. Importa salientar ainda que as
obrigações quitadas foram as que estavam executadas além das demais inscritas em
dívida ativa
que na ocasião
constituiu comissão de reforma e pelo que se tem as obras estão em andamento.
Quanto a questão relativa ao CNPJ, a mesma pode ser direcionada e questionada
diretamente ao clube. Porém, segundo informações, as ações necessárias ao
reestabelecimento da inscrição junto a Receita Federal já estão em andamento.
Oportunamente, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que a Prefeitura já
iniciou as obras na área desapropriada, podendo ser constatado que no local será
construído obra importante e necessária para atendimento de nossa população. Segue
anexo croqui da obra que será construída na referida área.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 42/2013
Ref.: Requer informações acerca da não efetivação de serviços solicitados defronte a
residência do senhor José Ronaldo da Silva.
Nobre Vereador.
Em atenção ao vosso requerimento temos a informar que, segundo informações
prestadas pelo Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, os serviços
solicitados pelo senhor José Ronaldo da Silva foram executados no dia 15 de maio do
corrente ano.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 43/2013
Ref.: Requer informações acerca da não efetivação de serviços solicitados defronte a
residência da senhora Carla Daiana de Oliveira.
Nobre Vereador,
Em atenção ao vosso requerimento informamos que a execução dos serviços
solicitados pela senhora Carla Daiana de Oliveira junto à municipalidade já se
encontram autorizados e programados. No entanto, devido a um problema no
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RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS NºS 87, 88 E 89/2013 —- DE AUTORIA
DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA.
Ref.: Requer informações acerca da transação efetuada com o Palmital Atlético Clube,
quando do desfecho da desapropriação do imóvel localizado na Rua Rui Barbosa.
Nobre Vereador. quanto aos questionamentos apresentados, temos a informar o quanto segue:
1. Segue cópia da Certidão nº 599/2013, onde constam os valores solicitados:
2. Informamos que referidos débitos foram pagos a vista;
3. Os valores referentes aos descontos constam nos autos do processo:
4. Os valores referentes aos honorários constam na Certidão nº 599/2013;
6. A questão relativa ao CNPJ já foi solucionada, conforme pode ser constatada no site
da Receita Federal.
Ademais, informamos também que toda documentação relativa à transação efetuada entre o
município e o Palmital Atlético Clube foram encaminhadas ao Ministério Público.
REQUERIMENTO Nº 88
Ref.: Requer informações acerca do fornecimento de alimentação aos funcionários públicos
municipais.
Informamos ao nobre Vereador que esta administração não realizou qualquer procedimento
licitatório que visasse o fornecimento de alimentação aos servidores municipais. O único
benefício em termos de alimentação ofertado aos servidores é através do Programa de
Alimentação do Servidor - PAS, concedido mensalmente através do crédito de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), que é utilizado através de cartão magnético nos estabelecimentos
comerciais de nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 89
Ret. Requer informações sobre a possibilidade de erradicação da vegetação existente ao lado
do ginásio de esportes “Delço Mazetto” e do estádio de futebol “Miguel Assad Taraia”.
Nobre Vereador cabe informar-lhe que o problema já foi solucionado, podendo ser constatado
quando da realização de visita ao local. Oportunamente. agradecemos o alerta de Vossa
Excelência que em muito contribuiu para a solução de referido problema.
Gabinete da Prefeita, em 09 de setembro de 2013.
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ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
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