materia nº 138/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº 138, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 133 12013
CM-PALMITAL O 1 JM 12013
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
oficio a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal de Palmital, solicitando-lhe que envie, a esta Casa de Leis, a fim de
sanar dúvidas, cópia do “termo de liberação” elaborado pelo Conselho de
Administração da Autarquia S.A.S. em data de 01/10/1994, conforme consta da
resposta ao Requerimento nº 129, em anexo.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista o
entendimento que documento algum deve sobrepor a Legislação pertinente ao
funcionamento desta autarquia, ou seja, o Estatuto c o Regime Jurídico vigentes.
de novembro de 2013. —
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NCISCO DE SOUZA - CANI n
Vereador
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN xesê
RESPOSTAS AO REQUERIMENTO Nº 127/2013 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR EDERSON ALVES DOS SANTOS.
Ref.: Requer informações sobre a existência de cadastro junto aos Programas do
Ministério do Esporte.
Nobre Vercador. informamos que o municipio possui três pleitos junto ao Ministério
do Esporte. sendo: um no valor de R$ 245.000,00 (que será destinado à reforma e
adequação do ginásio de esportes “Delço Mazetto”). um no valor de R$ 550.000,00
tique será destinado à Construção do Centro de Esportes): e um no valor de R$
25U.UDO.0O (que será destinada à complementação da Construção do Centro de
Esportes — Emenda apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio), conforme
justificativas anexas, Informamos ainda que estamos aguardando a aprovação de
reteridos projetos para que dessa forma possamos realizar as obras que se apresentam
Necessárias. podendo assim oferecer dos nossos jovens um ambiente adequado à
prática de esportes e também sediar torneios e copas regionais com maior perfeição
RESPOSTA AO REQUERIMENTO ra! - DE AUTORIA DO
EXCELENTISSIMO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA — CANINHA,
Ref.: Requer que seja informado qual o motivo da municipalidade cobrar dos
serv idores, através da pre ms SA. ines de 30% referente aos atendimentos
Nobre Vercador. temos a informar que na reunião do Conselho de Administração da
autarquia S.A.S. realizada em 01/10/1994, fo deliberado dentre autros assuntos que
ficaria a cargo do servidor 50% (cinquenta por cento) das despesas de consulta v 30%
(uinta por cento) das despesas de internações e exames laboratoriais,
Gabinete da Prefeita, em 24 de outubro de 2013
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ISMENIA MENDES MORAES
«PREFEITA MUNICIPAL-
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