materia nº 6/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº 06, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 055 12014
CM-PALMITAL jo 1 [9] 12014
Márcio Juaiende Oliveira
Dir ral A E .
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal, solicitando-lhe que preste, a este Legislativo, as seguintes informações:
1 - Qual a previsão para envio, a esta Casa de Leis, do
Projeto de Lei Complementar dispondo sobre “Plano de carreiras e remuneração
específico para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI”, conforme
consta da resposta ao Requerimento nº 57 de autoria deste Vereador, tendo em vista
que o Projeto de Lei Complementar, em questão, já se encontra elaborado pelo
Executivo?
2 - Qual a previsão para elaboração e envio de um
Projeto de Lei Complementar dispondo sobre “Plano de cargos e carreiras e
remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Palmital”,
conforme consta, também, da resposta ao requerimento acima citado, cópia anexa?
3 - Qual a previsão para o envio do Projeto de Lei
versando sobre a incorporação do 14º (décimo quarto) Salário aos funcionários
públicos municipais, conforme consta da resposta ao Requerimento nº 77/2013 de
autoria deste Vereador, cópia em anexo, tendo em vista que o Projeto referente ao
PPA do período de 2014 a 2017 já fora aprovado por esta Casa de Leis, estando a
Lei em pleno vigor?
lenário Vêreador Prof Alcides Prado Lacreta, em 10
de fevereiro de 2014.
RANCISCO DE SOUZA - €C
Vereador
E nd Q ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
EM Gy C. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL )
Co dg feat put ad [+ 10/2014 Em AX 4 0912014
SESSÃO to. DE |T/ 0242014 E
Eduardo Apolinário de Alásconéeilos jháo de Vasconcellos
Presiden!
OFÍCIO Nº
Rosângela A. P
Assistente Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL [= a
- Estado de São Paulo - bes Dress
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 57/2013 - DE AUTORIA DOS
EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES FRANCISCO DE SOUZA, ÉDERSON ALVES
DOS SANTOS E MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN,
Ref.: Requer informação acerca da elaboração de plano de cargos e carreiras e
remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Palmital.
Nobres Vereadores,
€ Carreiras que contemple todos os servidores. Porém, por se tratar de um estudo
minucioso, estamos realizando por etapa. A princípio, iniciamos os estudos através de
para as ADlIs. Portanto, reafirmamos aqui o compromisso de estender a todos os
servidores, respeitado a especificidade de cada cargo existente na estrutura
administrativa atual.
Gabinete da Prefeita, em 24 de junho de 2013.
ISMÊNIA do, ES
“PREFEITA MUNICIPAL-
“Praça Mal Anhur da Costa o Silva, 119 - Centro - Palmital SP - CEP: 19.970-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN sesê,
- Estado de São Paulo -
;
REQUERIMENTO Nº 77
Ref.: Requer informações acerca da previsão para a incorporação de 14º (décimo
quarto) Salário prometido aos funcionários públicos da municipalidade e, se o mesmo
será incorporado ainda este ano.
Informamos ao nobre Vereador que esta administração ainda está avaliando a
implantação do 14º salário aos servidores da municipalidade. Lembramos Vossa
Excelência que neste exercício de 2013 encerra-se o cumprimento das metas
estabelecidas no PPA elaborado pela gestão anterior referente ao período de 2010 a
2013.
Gabinete da Prefeita, em 27 de agosto de 2013.
a vd
ISMÊNIA a MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL -
>> WTC SST RED O GIN NnO
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