materia nº 10/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretaria(Q)Dcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 25 12014
CM-PALMITAL 17/04/2014
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal, solicitando-lhe que informe, a este vereador, por que ainda não foi
enviado à Câmara Municipal, cópias dos Decretos, Portarias e dos Atos
Normativos baixados pela municipalidade, conforme solicitado através do
Requerimento nº 91 de 2 de setembro de 2013, cuja cópia da resposta segue anexa,
tendo em vista que referida matéria se encontra prevista na Lei Orgânica do
Município desde março de 2013.
de fevereiro de 2014.
RANCISCO DE SOUZA - CANI
Vereador
peoi Je d O ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
EM EE RISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL
POR [+ 1012014 Em 1% 10512014
SESSÃO DE [41 Jdr2014 RR
Eduardo Apolinário de los Eduardo Apoli deXasconcellos
President P
e sea
+ NY PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN seê
ES
- Estado de São Paulo - PALMITAL
“Tonaiio é Desorvolvimento
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS NºS 91, 92, 93, 94 E 99/2013 - DE
AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA -
CANINHA.
REQUERIMENTO Nº 92
Ref.: Requer informações acerca das atribuições do funcionário Thomaz J. Oliveira de
Aquino.
Nobre Vereador, informamos que o funcionário Thomaz J. Oliveira de Aquino é
professor do quadro de magistério da municipalidade. Sua contratação se deu através
do Processo Seletivo nº 01/2011, para o cargo de professor de informática (PEB II).
Participou do processo de atribuição de aulas no dia 06/02/2013, onde obteve à
atribuição de 40 horas/aulas para desenvolver projetos através do Portal Aprende
Brasil. Ressaltamos que referido profissional é responsável pela alimentação de dados
em referido portal, orientando docentes e discentes por ocasião do preenchimento dos
dados solicitados. Destacamos também que os projetos desenvolvidos no Portal
Aprende Brasil alcança todos os níveis da educação municipal, exigindo de referido
profissional deslocamentos constantes e perfeita sintonia com a Secretaria de
Educação e Cultura, através da troca diária de informações. Ministra ainda o curso do
PROINFO integrado na rede municipal de ensino
REQUERIMENTO Nº 93
Ref.: Requer informações acerca das competências e atribuições dos órgãos de níveis
IH (Departamento), HI (Assessoria) e sua subdivisão (Gerência), conforme previstas no
S 4º do artigo 12 da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013.
Nobre Vereador. a rigor, a Lei Complementar nº 241, na seção II, consta no artigo 26
quais são as atribuições comuns dos Secretários, Diretores e Assessores, nos incisos 1 a
VIII. Portanto, o Executivo estará providenciando a edição do decreto nos termos que
dispõe o $ 4º do artigo 12 de referida L.C. Fá
REQUERIMENTO Nº 94
Ref.: Requer informações sobre a doação de cestas básicas, a título de colaboração,
aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br