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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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REQUERIMENTO Nº 59, DE 5 DE MAIO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 4 ss 12014
CM-PALMITAL OS [05 12014
Requeiro, nos termos regimentais, seja enviado Ofício a
Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita Municipal,
solicitando-lhe que informe, a este Legislativo, o quanto segue:
1 - Quantas pessoas inscritas na municipalidade como
prestadoras de serviços na categoria “MICRO EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL”, se encontram prestando serviços em repartições da municipalidade
e, há quanto tempo, estas pessoas vêm desempenhando funções diversas como se
fossem servidores públicos municipais, enviando, a título de esclarecimentos, cópias
dos contratos que viabilizaram tais nomeações, ano a ano, tendo em vista a
verificação de pessoas que, há tempos, persistem como “verdadeiros” funcionários
públicos, o que tem implicado em favorecimento pessoal devido a consegiente
renovação destes contratos?
fereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 5 de
maio de 2014.
NCISCO DE SOUZA - CAN
Vereador
4 a | ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
EM b DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL
POR OS 195 12014 Em 06/05 12014
OFÍCIONº. 12014
”
Rosângela A. Rayrilha
Assistente Legiklativo
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