materia nº 23/1994

Estado de São Paulo
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PROJETO DE LELNO 2) ZE
PROJETO DE LEI Nº 21/94-PM.
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO
VIGENTE:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ARTIGO 1º - ficam suplementadas
nas importâncias que se seguem as dotações constantes do orçamento-
vigente da Prefeitura Municipal de Palmital:
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
03.07.0252.002000 - Manutençao do Gabinete do Prefeito
3120 - Material de Consumo. ....cscecereeneececo CR$ 5.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos. ...secemmmea CR$ 5.000.000,00
02 - Executivo
03 - Coordenador ia de Administração
0307 .025.2.004000 - Manutenção. Coordenadoria de Administraçao
3132 - Outros Serviços e Encargos. ....cureceeee CR$ 50.000.000, 00
3191 - Sentenças Judiciárias. ...cesecerereresos CR$ — 60.000.000,00
3253 - Salário Familia....ceseseneeneesrennaneo CR$ 5.000.000,00
4191 - Sentenças Judiciárias..... pesa sncê CR$ 130.000.000,00
02 - Executivo
05 - Coordenadoria de Finanças
03.08.021.2.006000 - Manutenção. Setor Finanças
3132 - Outros Serviços e Encargos... ...uuuuema CR$ 50.000.000, 00
4351 - Amortização de Divida Contratada. .......« CR$ 80.000.000, 00
02 - Executivo
06 - Departamento Saúde-Medicina e Odontologia
13.75.428.2.008000 - Manutenção Setor de Saúde
3253 - Salário Familia...ccaseeseenensenananero CR$ 5.000.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
02 - Executivo
08 — Departamento Promoção Social - Assistência Social
15.81.486.2.012000 - Manutenção Setor Assistencia-Social Geral
3111 -= Pessoal! Cimilhs es qesmisagaaas sopumanas CR$ — 30.000.000,00
15.81.487.2.013000 - Manutenção Fundo Social de Sol idar iedade
3111 - Pessoal Civil..ccseceeneseseenecerenenea CR$ — 10.000.000,00
3113 - Obrigações Patronais. ....ceceresecereeso CR$ 3.000.000,00
02 - Executivo
09 — Fundo Previdência do Municipio
15.82.495.2.015000 - Manutenção Setor Previdencia-Social
S251 = Inativos 15 HisasaonIs Se come LTanA SA CAMA CR$ 60.000.000, 00
02 - Executivo
10 - Departamento Obras e Serviços Municipais
03.07.021.2.017000 - Manutenção do Hotel Municipal
3253; - Salário Fani iBsessas cssarasenesas esssud CR$ 3.000.000,00
10.60.325.2.019000 - Manutenção Limpeza Pública
3132 - Outros Serviços e Encargos... ...suz.m... CR$ 800.000.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente. ...... CR$ 20.000.000,00
10.60.328.2.022000 - Manutenção Praças e Jardins
2253 — Salário Fani liSugas cassmaasaças somguad CR$ 1.000.000,00
1376.447.1.010000 - Manutenção Serviço Saneamento
4110 - Obras e Instalações. ....cceseseeseeeeess CR$ 150.000.000,00
3120 - Material de Consumo. wsanasaas recsessesis CR$ 15.000.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente...... CR$ 20.000.000,00
16.88.5342.025000 - Manutenção Serviços de Estradas Municipais
PEL = Passoal CiyMliauas popacsaeaas ar raaTaaas CR$ 150.000.000,00
3253 - Salário Familia....cceeecececeereseereeo CR$ 4.000.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente....... CR$ 20.000.000, 00
4220 - Aquisição e Outros Bens Cap. Utilização.CR$ — 30.000.000,00
16.91.575.1.013000 - Obras Viárias e Serviços Complementares
4220 - Aquisição Outros Bens Cap. Utilização. . .CR$ 50.000.000,00
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Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
02 - Executivo
11 - Departamento de Educação Ensino
08.41.190.2.028000 - Manutenção Escola Pre - Primária
4120 - Equipamento e Material Permanente. .......CR$ 30.000.000,00
08.42.188.2.029000 - Manutenção Ensino Fundamental
5253 — Salánio: Fani Vidsanas «o comsamEnNas picancid CR$ 4.000.000,00
08.42.427.2.03000 - Manutenção Merenda Escolar
4120 - Equipamento e Material Permanente........ CR$ 30.000.000,00
02 - Executivo
12 - Departamento de Cultura
08.48.247.2.032000 - Manutenção Setor Cultura
3120 - Material de Consumo........cscccccecrtero CR$ 10.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos... ..zuzaceaaas CR$ 3.000.000,00
3258 = Salônio: Pamhl iaeuenezanes ssa ca sá CR$ 800.000, 00
02 - Executivo
13 - Departamento de Desporto e Lazer
08.46.2282.033000 - Manutenção Setor Desportos e Lazer
3253 - Salário Familia...ccceeeeeeseseeeeeeerio CR$ 800.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente........ CR$ 5.000.000,00
Total das Suplementações. .....cucccaiecesieeeros CR$1.839.600.000,00
ARTIGO 2º - Para fazer face as —
Sup lementações de que trata o artigo 1º, fica reduzida parcialmente
a seguinte dotação do orçamento vigente:
02 - Executivo
10 - Departamento Obras e Serviços Municipais
16.91.575.1.013000 - Obras Vias e Servicus Completo. Manutenção
4110 - Obras e Instalações.....cccceereceeero CR$ 1.839.600.000, 00
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Preieitura Municipal de Palmital
ARTIGO 3º - Esta lei entrara em
vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contrá
rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
03 DE JUNHO DE 1994.
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MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
PROJET: LEI Nº ,
Excelentíssimo Senhor Presidente
Exce lentissimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências,
o projeto de lei nº 21/94 - PM. que dispoe sobre sup lementações de
verbas constantes do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de-
Palmital,
Trata - se de um remanejamento de
verbas sem, contudo, alterar o valor do orçamento.
Diante do Exposto, encarecemos a
Vossas Excelencias que aprovem o presente projeto de lei em carater
de urgencia.
Na oportunidade, apresentamos a
Vossas Excelencias os protestos de elevada estima e distinta consi-
deração.
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MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal