materia nº 150/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
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REQUERIMENTO Nº 150/2013
(Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 740 12013
CM-PALMITAL 1$/ JA 12013
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes,
DD. Prefeita Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa de
Leis, se existe algum projeto para a implantação e o desenvolvimento de
núcleos de esporte recreativo e de lazer do Programa Vida Saudável?
Justifica-se tal requerimento tendo em vista que é
de conhecimento deste Vereador, que se encontra em aberto até o ida
22/11/2013 o período de cadastro de propostas para o programa de
código 5100020130028 com tal finalidade no Ministério do Esportes.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta,
em 18 de novembro de 2013.
tud,
CLAUDIR VALENTIM FADEL
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
Ka l/12013 em JT 4 1412013
CM-PALMITAL
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Eduardo gem Vasconcellos Eduardo Ap:
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(dente raSidente Assistente Legistativo
OFÍCIO Nº 12013
Assessoria de Orçamento e Finanças
Núcleo de Orçamento e Fiscalização
Informativo 023/2013
Câmara dos Deputados
Liderança do PSD
ESPORTES
Objeto: Implantação de Projetos para o Desenvolvimento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer do
Programa Vida Saudável- VS — Edital de Chamada Pública n.º 002/2013 - VS
Proponente: Municipio
Prazo para cadastramento: até 22/11/13
Obs.: Cada proponente deverá porticipar do presente chamamento público com apenas 1 (um) único projeto.
Havendo a apresentação de 2 (dois) ou mais projetos, pelo mesmo proponente, será analisada a última
proposta cadastrada no programa, sendo as demais recusadas.
Contrapartida: Sim (nos termos da proposta de LDO para 2014, em trâmite no Congresso)
Cadastro:
As propostas deverão ser obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse do Governo Federal — SICONV no Programa n.º 5100020130028, Implantação do Programa Vida Saudável
— Edital 2013 na modalidade convênio, e deverão seguir, obrigatoriamente, as seguintes orientações:
a) Credenciamento da entidade no SICONV, caso não esteja credenciada, conforme previsto no art. 17, da Portaria
Interministerial Nº 507/2011;
b) Cadastramento ou atualização do cadastro junto à unidade cadastradora; previsto no art. 21, da Portaria
Interministerial Nº 507/2011;
c) Preenchimento da Proposta - Aba —Dados;
d) Inclusão da Declaração de Capacidade Técnica e Operacional e seu respectivo Histórico — Aba Dados;
e) Inclusão da Declaração de Contrapartida; e
f) Inclusão do Planejamento Pedagógico (PP) - Aba —Anexos, em atendimento às Diretrizes do Programa
disponibilizadas no Programa cadastrado no SICONV.
” Limite de Núcleos para a formatação do Programa Vida Saudável — VS (item 8.6 do Edital):
Nº de Habitantes Núcleos
Até 50.000 01403
50.001 a 199.000 04406
| ACIMA DE 200.000 07410
Requisitos para a seleção:
1. Objeto a ser executado;
2. Caracterização dos interesses recíprocos, Objetivos e indicação do público alvo, problema e resultados
esperados;
3. Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente;
4. Estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente e a contrapartida
prevista para o proponente (nos termos da proposta de LOA para 2014, em trâmite no Congresso);
5. Prazo para a execução do objeto; e
6. Base dos indicadores de resultados.
Somente serão analisadas as propostas que:
1. Forem cadastradas no Programa/SICONV especificado;
2. Enquadrarem-se na condição/status de —Proposta/Plano de Trabalho enviado em Análise;
3. Forem cadastradas dentro do prazo estabelecido.
Impedimentos:
a) Entidades privadas sem fins lucrativos;
b) Governos Estaduais e Distrito Federal;
c) Reprovados em Parecer de Cumprimento do Objeto de parcerias anteriores; e
d) Entidades que estejam em fase de execução do Programa Esporte e Lazer da Cidade Núcleos Vida Saudável.
Legislação:
Portaria n.º 254/2013 (Anexo)
Edital de Chamada Pública n.º 002/2013 — VS (Anexo)
Equipe Técnica para Atendimento da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, quanto à elaboração
de Projetos e/ou informações complementares nos Fones (61) 3217-9486 / 9554.