CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 84, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 335 12014
CM-PALMITAL OS /06 12014
Requeiro, nos termos regimentais, seja reiterado Ofício
a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita Municipal,
solicitando-lhe que informe, a este Legislativo, apenas o seguinte:
| - Quantas pessoas prestadoras de serviços na categoria
“MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL”, se encontram contratadas
prestando serviços para a Prefeitura Municipal de Palmital?
2 - Qual o nome de cada uma delas, a carga horária de
serviço e, em quais repartições da Prefeitura Municipal se encontram prestando
tais serviços?
3- Há quanto tempo estas pessoas se encontram
contratadas pelo município, anexando cópia de todos os contratos, ou seja, desde o
inicio da contratação, ainda que esta tenha se dado na gestão anterior?
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação tem como objetivo principal adquirir da
municipalidade, informações somente do número e dos nomes das pessoas que se
encontram prestando serviços, na categoria acima citada, a exemplo da
“funcionária”, cuja inscrição segue anexa. Portanto, não há necessidade de
informar a totalidade dos inscritos e, muito menos, o nome de todos os que se
encontram inscritos, mas, tão somente, daqueles que se encontram efetivamente
prestados serviços diariamente em repartições desta Municipalidade.
lenário Vgreador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 2 de
junho de 2014.
RIA
NCISCO DE SOUZA - CANIN
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
EM V A 4 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL
POR 02.106 12014 Em 03/06 12014
SESSÃO Le D) 1Q612014 3 E
ade 1/4 OFÍCIO Nº
Eduardo inário E” Vasconcellos Eduabd6 Apolinário de Vasconcellos Rosângela A
Presidente Presidente Assistente Legislativo
ILMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL — SP
duimamillr
FERNANDA CAROLINA VERZA DE LEO,
BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE PALMITAL — SP,
CITO A AVENIDA REGINALDA LEÃO, 1179, BAIRRO CENTRO, PORTADORA
DO CPF Nº 309.349.768-05 E DO RG Nº 32.750.925-9 — SSP/SP,
CADASTRADA COMO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SOB Nº DO
CNP)- 17.446.727/0001-08, VEM ATRAVES DESTA SOLICITAR DE VOSSA
SENHORIA A MINHA INSCRIÇÃO NESTA MUNICIPALIDADE COM ATIVIDADE
DE DIGITADORA (PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO)
NESTES TERMOS,
P. DEFERIMENTO.
PALMITAL, 22 DE JANEIRO DE 2013.
A rende G Crge de dus -
FERNANDA CAROLINA VERZA DE LEO
TELEF= 9781-9343
“My CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmita/SP
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REQUERIMENTO Nº 160, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal, solicitando-lhe seja informado, a esta Casa de Leis, o quanto segue:
- Quantas pessoas se encontram inscritas no setor
competente da municipalidade para prestarem serviços na categoria de “MICRO
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL”?
2 - Quais as pessoas, que no decorrer deste exercício,
prestaram e/ou estão prestando os serviços de “Microempreendedores Individuais”
junto à municipalidade?
- Qual o número de inscrição de cada uma delas: em
quais repartições da municipalidade estão prestando estes serviços, enviando, em
anexo, a titulo de esclarecimentos, cópias dos requerimentos de inscrições; das
Notas Fiscais emitidas por estes “Microempreendedores”, bem como dos
comprovantes de pagamentos efetuados pela municipalidade em favor dos mesmos
no decorrer de 20132
PRA Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 02
de dezembro de 2013. | |
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FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 59, DE 5 DE MAIO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
Regueiro, nos termos regimentais. seja enviado Ofício a
Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita Municipal
solicitando-lhe que informe, a este Legislativo, o quanto segue:
| - Quantas pessoas inscritas na municipalidade como
prestadoras de serviços na categoria “MICRO | EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL”. se encontram prestando serviços em repartições da municipalidade
e. há quanto tempo, estas pessoas vêm desempenhando funções diversas como se
tossem servidores públicos municipais, enviando. a título de esclarecimentos. copias
dos contratos que viabilizaram tais nomeações. ano a ano. tendo em vista à
verificação de pessoas que, há tempos, persistem como “verdadeiros” funcionários
publicos. o que tem implicado em favorecimento pessoal devido a consequente
renovação destes contratos?
| erino Vereador Prof, Alcides Prado Lacreta. em 5 de
1
maio de 2014 | | |
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FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA
Vereador
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