materia nº 145/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 145, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º GOO 2014
CM-PALMITAL AT dl ,2014
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134
do Regimento Interno, que solicite da Iustríssima Senhora Maria Inês Scala
Biason, DD. Diretora do Colégio Palmital, desta cidade, sejam prestadas, a este
Legislativo, as seguintes informações:
1 - Em que data as pessoas, abaixo relacionadas,
efetuaram suas matrículas neste Estabelecimento de Ensino?
a) - João Roberto Lucio dos Reis Junior, RG nº
001.013.709-SSP/MS, e do CPF/MF nº 290.710.618-09.
b) - Henrique Dias Thomé, RG. nº 14.067.586-
SSP-SP. e CPF nº 030.169.698-58.
2 - Em quais cursos, estas pessoas foram
matriculadas?
3 - Quais os períodos de duração destes”?
4 - Referidas pessoas, já concluíram seus cursos ou
ainda se encontram cursando?
5 - Caso concluíram, enviar cópia do competente
Histórico Escolar.
JUSTIFICATIVA:
Justifico o presente Requerimento, tendo como
parâmetro legal o fato de que tais pessoas são funcionários públicos municipais
nomeados em cargos comissionados. Assim sendo, a Lei Complementar nº 241 de
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www. camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
I5 de julho de 2013, de autoria do Poder Executivo de Palmital, exige para a
nomeação nos cargos de Secretário, a conclusão do Ensino Superior, ou, a
comprovação de que esteja cursando.
Motivo este que existe a necessidade do envio de
tais informações, uma vez que terão serventia para a comprovação dos requisitos
necessários para o preenchimento dos cargos acima citados, neste caso, do
competente Grau de Escolaridade de cada um deles.
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
17 de novembro de 2014.!
N E: (
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FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
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Vasconcellos Eduardo Agokgária'de Vasconcellos Rosângela A. P
tasidente Assistente Legis
OFÍCIO Nº pj
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br