materia nº 146/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 0) 12014
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.
134 do Regimento Intemno, que solicite da Excelentíssima Senhora Ismênia
Mendes Moraes - DD. Prefeita Municipal de Palmital, as seguintes
informações:
1 - Quais foram os gastos efetuados pela
Municipalidade com shows quando da comemoração da Semana da Música?
2 - Quais foram os crítérios de escolha dos
estabelecimentos comerciais beneficiados com estes shows, tendo em vista que os
mesmos foram financiados com recursos públicos?
3 - Por qual motivo não houve diversificação dos
estabelecimentos comerciais contemplados, haja vista a realização de shows nos
mesmos estabelecimentos de comemorações anteriores?
4 - Qual a legalidade em relação aos shows que
foram realizados nos estabelecimentos comerciais do município, principalmente,
nos estabelecimentos de propriedade de familiares de Assessor da Municipalidade”?
5 - Por quais motivos a Municipalidade não tem se
empenhado em comemorar outras “Semanas” que foram instituídas, tendo em vista
que existem 16 Leis de autoria de outros vereadores em vigor?
6 - A Municipalidade tem como intenção futura de
comemorar a “Semana de Prevenção às deficiências”; “Semana de Aleitamento
Materno”: “Semana da Juventude”: “Semana de Incentivo à Doação de Medula
Óssea”; “Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar”; “Semana de
Combate ao Consumo de Álcool e Tabaco na Infância e na Adolescência”:
“Semana de Combate e Prevenção às Drogas”; “Semana de Prevenção de
Acidentes no Trânsito”; “Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e
Saúde Ocupacional aos Servidores Municipais”; “Semana de Atenção Integral à
Saúde da Mulher”; “Semana de Atenção Integral à Saúde do Homem”: “Semana
Evangélica”, “Semana do Idoso”; “Semana de Mobilização contra a Obesidad
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
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PALMITAL
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Infantil”, “Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água”; [x
“Semana de Conscientização sobre o Uso Racional de Energia Elétrica, a exemplo
da comemoração da “Semana da Música”?
Plenápio Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
17 de novembro de 2014. |
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FRANCISCO DE SOUZA - CA.
Vereador
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U cc. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL
OR Ne OL ) Erit! 12014 Em JK 4// 12014
orício nº 3 12014
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Rosângela A. Párrilha
Assistente Legislativo
ESSÃO À DE LT! 4! 12014
Ed
Eduardo Apoliná
PreBidente
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