materia nº 59/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 59, DE 6 DE ABRIL DE 2015.
(Dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha e Homero Marques Filho)
PROTOCOLADO
processo N.º )IY 12015
CM-PALMITAL 06 10% 12015
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do
Regimento Interno, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes
Moraes - DD. Prefeita Municipal de Palmital para que preste, a este Legislativo, as
seguintes informações:
1 - Dentre os servidores lotados em cargos
comissionados, de confiança e/ou gratificados da Prefeitura Municipal de Palmital e
Autarquias, existe algum que possui débitos de natureza fiscais e tributários junto a estes
órgãos?
2 - Dentre os Vereadores da Câmara Municipal de
Palmital, existe algum que possui débitos de natureza fiscais e tributários junto a estes
órgãos?
3 - Caso positivo, desde quando se encontram em débito
com a municipalidade, enviando, em anexo, certidão individual a fim de comprovar os
débitos em questão?
4 - Estes débitos foram inscritos no cadastro de dívida
ativa do município e, consequentemente, ajuizados?
Plenário Vereador Prff. Alcides Prado Lacreta, em 6 de
abril de 2015.
FRANCISCO DE SOUZA - CAN
Vereador
sa Misao LHO
Vereador
No vado ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
mta, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL
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