materia nº 40/1994

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI No 40 04 /
PROJETO DE LEI N, 37/94 — PN ——
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA
PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE
DOTACAO NO ORCAMENTO VIGENTE.
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER que a Câmara Municipal
de Palmital aprova:
Artigo lo,- Fica a Prefeitura
Municipal de Palmital. autorizada a abrir um Crédito Adicional
Especial Plurianual, na Contadoria Municipal. visando incluir no
orcamento vigente a seguinte dotação:-
02- EXECUTIVO
11- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - ENSINO
08,45.216.2.034.000- MANUT. ENSINO SUPLETIVO
3111- PESSOAL CIVIL; sy ásia cenimindio nana vermes no vu qua R$ 40.000,00
3113- OBRIGACOES PATRONAIS... .iiisiccsssssiciris R$ 4.000,00
B1B0- MATERIAL DE CONSUMO, «os urinos aus ms em mamae ma q) vá R$ 50.000,00
3131- RENUN. SERV, PESSOAIS... ccusssiseriaecaiãa R$ 20,.000.00
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS. ....ccciiciccccrera R$ 30.000,00
4120- EQUIP, E MAT. PERMANENTE... ...icccsssscras R$ 40.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ET TETO E TTTO TO R$ 184.000,00
Artigo 2o.- Para fazer face as
dispesas que trata o artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes
dotacbes do orcamento vigente:
02- EXECUTIVO
10- DEPTO. OBRAS E SERV, MUNICIPAIS
10,57.316.1.008.000- CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
4210 OBRAS: E. INSTALAÇÕES, so sununns ess ue em snes eme so 5% R$ 184.000,00
Artigo 3o0.- Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicbes em
contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALNMITAL,
em 08 de setembro de 1,994. |
|
MARILENA TRONCO
o) rpO PREFEITA MUNICIPAL
ENCAMINHAR
ZA
CM. Palmital, 2) 4-
Igual Bueno Vidal
Presidente
ENCAMINHADC
2 OFÍCIO fá) , 94
O)
Qosangálo P devida Darrilha
ESCRITURARIA
Preicitura Municipal de Palmital
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Na. 37/94-Ph
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Atraves do presente, encaminho a
Vossas Excelências, O Projeto de Lei n, 37/94-FN para apreciação desse
Egrégio Legislativo,
o presente projeto visa a
implantação de cursos Profissionalizantes, tais como: HIDRAULICA,
MARCENARIA, ELETRICIDADE, CORTE E COSTURA, possibilitando a todos os
interessados melhores condicoes de uma vida melhor.
Sendo sê para o momento, na
oportunidade reiteramos nossos pre de elevada consideração e
estima,
A
Leenrl
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL