materia nº 73/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 73, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 937 12015
CM-PALMITAL dk! 107 12015
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.
134 do Regimento Interno, que ofiície a Ilustríssima Senhora Nádia Patrícia
Cascales Ortiz Gonçalez - DD. Secretária de Saúde do Município solicitando-
lhe que preste, a este Legislativo, as seguintes informações:
| - A Secretaria Municipal de Saúde possui em seu
quadro de servidores Médico Veterinário?
2 - A Secretaria Municipal de Saúde possui local
apropriado, provido de equipamentos cirúrgicos, que possibilitem a realização de
consultas e cirurgias em animais domésticos de munícipes hipossuficientes e da
própria Associação Protetora de Animais?
3 - Quais são os equipamentos cirúrgicos existentes
e onde se encontram instalados?
4 - Recentemente foi contratado pela Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter excepcional, algum Médico Veterinário para a
prestação de serviços de castração de animais domésticos?
5 - Em qual modalidade de processo licitatório este
profissional foi contratado, enviando, em anexo, a documentação comprobatória?
6 - Quais foram os motivos que levaram a Secretaria
Municipal de Saúde efetivar a contratação deste profissional?
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tornam-se necessárias, tendo em
vista ser do conhecimento deste Vereador que a Secretaria de Saúde contratou
Médico Veterinário para a prestação de serviços, em caráter emergencial, sendo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
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PALMITAL
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que a municipalidade possui profissional habilitado para tal, como também existem
no município clínicas especializadas, totalmente equipadas para a prática destes
serviços. as quais deveriam ser valorizadas, pois aqui se encontram estabelecidas e,
aqui recolhem seus impostos, colaborando diretamente com o desenvolvimento de
nossa cidade.
Circunstancialmente, há entendimento da parte deste
Vereador, que desnecessária é a contratação de qualquer profissional estranho à
municipalidade e que sequer se encontra estabelecido no município.
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
22 de abril de 2015.
(Alana DE Stu CA
Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL JA 107/ 12015 Em 23/04 12015
orício nº J 50 12015
A
Adri ini o vdriar j Rosângela A milha
Pregjente Presidente Assistente Lediglativo
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