materia nº 44/1994

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
o ! PROJETO DE LEI Nº-4t/99-=-PM
A
PROJETO DE LEINO 4 9
INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIA-—
NUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL E
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO!
ADICIONAL ESPECIAL COM VIGÊNCIA *
PLURIANUAL DESTINADO A ABERTERA *
DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
,
A Câmara Municipal de Palmital
Artigo 1º - Fica incluido no PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, para o período de 1.994 a 1.997, aprovado
pela Lei nº 1.597 de 09 de Dezembro de 1.993, o projeto discriminado abaixo:—
—SANEAMENTO-
“CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Artigo 2º- Fica a Prefeitura Muni-
cipal de Palmital, autorizada a abrir um credito adicional especial Plurianual
na Contadoria Municipal, visando incluir no orçamento vigente a seguinte dota-
ção:
02- EXECUTIVO
10- DEPATS. OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
13.76.449.1.020.000- CONSTRUÇÃO DA LAGOA DE TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. .......... ss ESTEPE UNE dE Eae 900.924,94
Artigo 3º- Para fazer face as des-
pesas de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações do
N
orçamento vigente:—
|
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fIs-02-
02- EXECUTIVO
10- DEPARTAMENTO OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
10.57.316.1.008.000- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. .......... a Arara leites ara ani 600.000,00
13.76.449.1.011.000- SISTEMA DE ESGOTO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. ......cccccccios ER E tmsisies 300.924,94
TOTAL DAS REDUÇÕES. .......... PER NA sEcENqaa coco R$ 900.924,94
Artigo 4º- Esta Lei entrara em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, !
MARILENA TRONCO
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 17 de outubro de 1.994.
APROVADO
BM Q4 “DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR. Amon nudode
sessão (Udund ud De07, LL MW.
Pd
ig Ruano Vidal
/ Presidente
ENCAMAN HAD
EMOS 4 LL (94,
Miguel no Vidal
Presidente Rosangala fAparasida Darilha
ESCRITURÁRIA
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATINVA-
PROJETO DE LEI Nº 41/94-PM
Exce lentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Atraves do presente, encaminho a Vossas Ex-
celências, o Projeto de Lei nº 41/94-PM, para apreciação desse Egrégio Legisla
tivo.
O presente Projeto visa incluir no Plano *
Plurianual do Município de Palmital, referente ao período de 1.994 a 1.997,
aprovado conforme Lei nº 1.597 de 09 de Dezembro de 1.993, e incluir também no
orçamento do Município, exercício de 1.994 com vigência Plurianual.
Trata-se de construção da LAGOA DE TRATAMEN
TO DE ESGOTO SANITÁRIO, conforme consta do Protocolo de Intenções, que cele-—
bram entre si, a CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e a PREFEITURA MUNICI
PAL DE PALMITAL, sendo que a CESP repassará o recurso apos a assinatura do Con
venio entre as partes, e de acordo com as mediçoes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de
outubro de 1.994.
|
Ed 7]
MARILENA TRONCO
-PREFEITA MUNICIPAL-