materia nº 127/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº LT DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
(Do Sr. Vereador EDERSON ALVES DOS SANTOS e Outro)
PROTOCOLADO
E
PROCESSO N.º U, E) 12015
cm-PALMITAL OK 10 12015
Senhora Presidente, Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Inteno
que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Ismênia Mendes Moraes, Prefeita
Municipal, solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis se este ano será realizada a Semana de
mobilização contra a obesidade infantil, criada através da Lei nº 2.637, de 25 de agosto de 2014, de
autoria destes Vereadores.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 8 de setembro de 2015.
» EDERSON ALVES DOS SANTOS — Edinho Enfermeiro
Vereador
do Mama o
Vereador
EM aa USSÃO EVOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
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cmpazmiraL 08/05 em QY 10412015
OFÍCIO Nº 0465 12015
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Adriang Polisini Rosângela arrilha
Presifente Assistente Lewislativo
47 Dedini
Prest ente
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ,
- Estado de São Paulo -
LEI Nº 2.637 DE 25 DE AGOSTO DE 2014=
TEN TS :
(Dos Vereadores Ederson Alves dos Santos é Homero Marques Filho)
CRIA 4 SEMANA DE MOBILIZAÇÃO
CONTRA 4 OBESIDADE INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL. ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU c cu PROMULGO à seguinte Lei;
Art. 1º Fica criada a Semana de Mobilização
contra a Obesidade Infantil, a se realizar anualmente entre os dias 194 253 do
setembro.
frr. 2º As escolas de Ensino Fundamental da rede
pública e privada do Município de Palmital serão sede. durante o periodo definido no art
[ode diversas atividades afins ao tema. entre as quais:
| palestras sobre nutrição e bons habitos d
=
alimentação:
H- ações concentradas visando a prevenção,
diagnostico e tratamento da obesidade:
HI- corrida da criança contra a obesidade infantil.
IV- eventos promovidos pela Secretaria de Saude do
Municipio de Palmital.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PRERLITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. «
25 de agosto de 2014,
! 3
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
| Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMONO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 25 de agosto de 2014.
RR É
DANILO ALVES PEREIRA
SECRE TÁRIO DE ADMINISTR IÇÃO-