CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 199 DE 21 DE SETEMRO DE 2015
(Do Sr. Vereador CLAUDIR VALENTIM FADEL e outro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º ys 7 12015
CM-PALMITAL 1 107/2015
Senhora Presidente, Requeiro a V.Exa. nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, sejam solicitadas informações a Senhora Prefeita Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa de Leis, referente ao decreto nº 4.148 de 10 de setembro de 2015, qual seria o
motivo para ser utilizado tabela com valor de “MODA” de R$ 26.859,00/ha (terra de primeira), ao
invés do valor “MÉDIO” de R$ 22.273,44/ha (terra de primeira), ambas do Instituto de Economia
Agricola - TEA, realizadas na região de Assis, e estando em conformidade com a Instrução Normativa
nº 1.562/2015 da Receita Federal, tal qual foi aplicado por municípios vizinhos, (cópias em anexo),
repercutindo assim no cálculo do reajuste do valor venal, que incide sobre as alíquotas, do Imposto
Territorial Rural (ITR) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e, com base no exposto,
requeiro que seja feito correção nesse sentido, visando diminuir a carga tributária que recai sobre o
produtor rural.
Justifica-se tal requerimento, uma vez que os municípios vizinhos utilizaram a mesma
tabela e por ser, segundo próprios funcionários do IEA, um valor de referência, e ademais, o estudo foi
feito por região e não especificamente por município, baseado em valor real de terras, outrossim temos
que, os valores reais variam constantemente, e não devem ser utilizados para tal finalidade, e sim
deveria ser utilizado uma média histórica, ou ainda utilizar o valor do exercício passado com a
correção da inflação, segundo meu ponto de vista.
de r Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 21 de setembro de 2015.
VALENTIM FADEL CA S TUSCO
Vereador Vereador
Gmov
Em AM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
POR ad em 19 412015
OFÍCIO Nº
Rosângela A
Assistente Legi
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
Mara Sindicato Rural de Palmital J SUMA LENA
De: +
Enviado em:
Para:
Assunto:
Anexos:
Mara, bom dia!
issqnQibirarema.sp.gov.br
quarta-feira, 26 de agosto de 2015 09:47
maraQsindicatoruraldepalmital.org.br
ITBl Ibirarema
Lei 1.814 isenção ITBLpdf; Certification .htm
Conforme combinado, segue valor da terra.
R$ 22.273,44 ha., é o valor médio que temos usado.
Att.
Mazé
Foram encontrados: 5 registros
Produto
Campo
Terra de
cultura de
primeira
Terra de
cultura de
segunda
Terra para
pastagem
Terra para
reflorestamento
Unidade Região Ano Mês Menor Maior Médio Moda Mediana
R$/ha
R$/ha
R$/ha
R$/ha
R$/ha
Assis
Assis
Assis
Assis
Ássis
2014 11 5.700,00 9.000,00 7.280,00 7.500,00 7.500,00
2014 11 15.289,00 26.859,00 22.273,44 26.859,00 23.760,00
2014 11 12.397,00 24.793,00 19.167,69 24.793,00 18.595,00
2014 11 8.678,00 18.595,00 13.019,29 10.330,00 11.363,50
2014 11 6.198,00 15.000,00 7.841,45 6.198,00 7.000,00
1
Número
Informar
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n.º
389/2015
Cândido Mota, 26 de agosto de 2015.
Ao Senhor Delegado da Receita Federal
tdenilson Nunes Freitas
Delegacia da Receita Federal em Marília-SP
Avenida Sampaio Vidal,789-Centro-2º andar
17500-906-Maríilia-SP
Assunto: informação VTN-Instrução Normativa REB Nº1562/2015
Senhor Delegado da Receita Federal,
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa REB nº 1562,
de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua-V TN do Município
de Cândido Mota-SP para o ano de 2015.
Ano Lavoura Lavoura Lavoura aptidão Pastagem ! Silvicultura Preservação da |
aptidão boa aptidão regular restrita Plantada : Pastagem Natural FaunaeFlora |
2015 R$2227344ha R$1916759ha: R$784145ha R$1301929ha R$7B41ASNa | R$784145ha
Os dados sobre o levantamento são descritos a seguir:
Lazaro Sebastião de Almeida 350.091.369-53,CREA 0700 150883/D
Os dados foram coletados no IEA- Instituto de Economia Agricola,
Os dados foram coletados no mês de julho de 2015.
Sendo o que haviamos para o momento, despedimo-nos com
protestos de estima e consideração.
Atenciosahente.
AS.
ZACHARIAS JABUR
PREFEITO MUNICIPAL
no qe
Rua Henrique Vasques, 180 - CEP: 19880-000 — Fone: (18) 334 19350 - E: Mail; candidomotatycandidomota.com.br
FTecor Página l de 1
Pesquisa a serviço da sociedade desde 1
Valor de Terra Nua
Período: Região: Metodologia
Ano inicial: Escritório de Desenvolvimento Rurai (EDR) [7]
EF rerra de cultura de primeira iercndadas O andradina A
Dlrerra de cuttura de segunda Mês do levantamento: O araçatuba =
Drerra para pastagem Ure - te. de 1995 à 1998 OD noraquara Consultar EDR
Desses 2 pum - próximo lev. a partir de 31/08 o v
: Ed FZ Now - próximo lev, a partir de 15/02
Virguis
Foram encontrados; 41 registros Página: 1 de 2
Produto Unidade Região Ano Mês Menor Maior “Médio Moda Mediana Número de Informantes Número de Municípios
Terra de cuitura de primeira R$/ha Assis 1995 06 2.479,34 4.545,45 3.356,92 3.305,79 3.305,79 16 16
Terra decuitura de primeira R$/ha Assis 1995 11 2.066,12 5.371,90 300275 2.479,34 2.479,34 1s 16
Terra de cultura de primeira R$/na Assis 1996 06 1.033,06 5.702,48 2.835,74 330579 2.582,64 16 16
Terra de cultura ce primeira R$/na Assis 1996 11 103306 7.190,08 3.137,74 413223 2.685,95 15 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 1997 06 1.033,06 4.958,68 2.990,70 2.692,56 2.892,56 16 16
Terra decuitura de primeira R$/ha Assis 1997 11 103306 5.785,12 320248 413223 2.099,17 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 1998 06 82645 4.958,68 3.073,35 4.132,23 3.305,79 16 16
Terra de cultura de primeira R$/na Assis 1998 11 82645 4.958,68 3.021,69 3.305,79 3.305,79 16 16
Terra de cultura de primeira R$jna Assis 1999 06 103306 4.958,68 3.279,96 3.305,79 3.305,79 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 1999 11 103306 570512 365444 413223 41322) 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2000 06 103306 5.785,12 3.796,49 4.132,23 4.132,23 16 16
Terra de cultura de primeira R$jha Assis 2000 11 1.239,67 6.198,35 3.686,88 413223 413223 16 16
Terrê de cultura de primeira R$/ha Assis 2001 06 1.859,50 6.611,57 4.274,26 413223 4.338,84 16 16
Terra de cutura de prmeira R$/na Assis 2001 11 2.685,95 8.264,46 520403 6198,35 5.371,90 16 16
Terra de cutura de primeira R$jna Assis 2002 06 3.305,79 9.917,36 627583 7.438,02 6.818,18 16 16
Terra de cultura de primera A$/na Assis 2002 11 3.305,79 13.223,14 8.264,46 10.330,58 8.677,69 16 16
Ferra decuitura de primeira R$/ha Assis 2003 06 4.958,68 14.462,81 10.175,62 14.462,81 10.330,58 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2003 11 5.578,51 18.595,04 11.859,50 12.396,65 12.396,69 is 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2004 06 5.785,12 19.008,26 12.369,15 16.528,93 12.396,69 15 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2004 11 5.578,51 19.008,26 12.461,26 14.462,81 12.296,69 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2005 06 5.371,90 16.528,93 11.221,59 12.396,69 12.396,69 16 15
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2005 11 5.371,90 16 528,93 10.537,19 12.396,69 12.396,69 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2006 06 5.371,90 16.528,93 11.221,59 12.396,59 12.396,69 16 16
Terra de cultura de primeiro R$jha Assis 2006 11 4.958,68 17.355,37 11.311,98 12.396,69 11.776,86 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2007 06 5.785,12 17.355,37 11.957,64 8.264,46 12.396,69 16 16
Terra de cultura de primeiro R$/ha Assis 2007 11 7.438,02 16.528,93 12.682,77 16.528,93 12 396,69 13 16
Terra de cultura de primeiro R$/no Assis 2008 06 8.264,46 18.595,04 13.197,31 16.528,93 13.429,75 16 16
Terra ce cultura de primeira R$/ha Assis 2008 11 8.264,46 20.661,16 1407713 16.528,93 16.528,93 1s 16
Terra de cukurade primeiro R$/ho Assis 2009 06 8.264,66 18.595,04 14.964,58 16.528,93 16.528,93 14 16
Terra de cukura de primeira R$/ha Assis 2009 11 8.264,46 19.834,71 14.307,85 16.528,93 16.528,93 16 16
Terra de cultura de primeira R$/na Assis 2010 06 8.264,46 18.595,04 14.462,81 18.595,04 16.528,93 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2010 11 8.264,46 18.595,04 14.462,81 18.595,04 16.528,93 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2011 06 8.264,46 18.595,04 14.643,60 18.595,04 16.528,93 16 16
Tere de cultura de primeira R$/ha Assis 2011 11 9.090,91 18.595,04 15.005,17 18.595,04 16.528,93 16 16
Terra de cultura de primeira Ag/ha Assis 2012 06 11.570,25 22.727,27 17.277,89 20.661,16 18. 595,04 16 16
Tere de cultura de primeira R$/ha Assis 2012 11 11.570,25 24.793,39 18.340,75 24.793,39 18 595,04 13 16
Terro de cultura de primeira R$/ha Assis 2013 06 11.570,25 26.859,50 20.222,11 24.793,39 21.694,21 16 16
Terre de cultura de primeira R$/ha Assis 2013 11 14.463,00 26.859,00 21.435,44 26.859,00 21.694,00 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ha Assis 2014 06 15.289,00 26.859,00 22/273,44 26.859,00 23.760,00 16 16
Terra de cultura de primeira R$/ho Assis 2014 11 15289,00 26.859,00 22.273,44 26859.00 23.760,00 16 16
2
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http://ciagri.iea.sp.gov.br/nial/precor.aspx?cod tipo=| &scod sis=8 17/09/2015