CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 169, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e Homero Marques Filho)
PROTOCOLADO
PROCESSO Nº S30 12015
cm-PALMITAL OY VÍ 12015
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134 do Regimento
Interno, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD.
Prefeita Municipal, solicitando seja informado, a este Legislativo, se o 14º (décimo
quarto) salário será incorporado aos vencimentos dos servidores públicos municipais,
assunto este já questionado por diversas vezes, conforme constam dos
Requerimentos nºs 77/2013, 6/2014 e 112/2014, cujas cópias seguem anexas.
rof. Alcidgs Prado Laciteta, em 7 de dezembro de 2015.
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RANCISCO DE SOUZA - CAN
Vereador
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ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
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Ofício nº 12015
Rosângela ANPárrilha
Presidente Presidente Assistente Legis
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www camarapalmital sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 77/2013
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º JU4 12013
CM-PALMITAL (O) 1 (1242013
Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício à Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal de Palmital, solicitando-lhe os mais elevados préstimos no sentido de
informar, a esta Casa de Leis, se já existe data prevista para a incorporação do
“Décimo Quarto (14º) Salário” prometido aos funcionários públicos da
municipalidade e, se o mesmo será incorporado ainda este ano.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05
de agosto de 2013. h / (
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FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA
Vereador
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EM Jato. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
por unpnudade CM-PALMITAL OS 19$ 12013 em 06 19 12013
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duardo ária de VasConcelios Eat Pilisiden: Rosângela Rua
President / Assistente LeglSlativo
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REQUERIMENTO Nº 06, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 055 42014
CM-PALMITAL 10/02 12014
Márcio Juaieçde Oliveira
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Requeiro, nos termos regimentais, seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita
Municipal, solicitando-lhe que preste, a este Legislativo, as seguintes informações:
1 - Qual a previsão para envio, a esta Casa de Leis, do
Projeto de Lei Complementar dispondo sobre “Plano de carreiras e remuneração
específico para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI”, conforme
consta da resposta ao Requerimento nº 57 de autoria deste Vereador, tendo em vista
que o Projeto de Lei Complementar, em questão, já se encontra elaborado pelo
Executivo?
2 - Qual a previsão para elaboração e envio de um
Projeto de Lei Complementar dispondo sobre “Plano de cargos e carreiras e
remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Palmital”,
conforme consta, também, da resposta ao requerimento acima citado, cópia anexa?
3 - Qual a previsão para o envio do Projeto de Lei
versando sobre a incorporação do 14º (décimo quarto) Salário aos funcionários
públicos municipais, conforme consta da resposta ao Requerimento nº 77/2013 de
autoria deste Vereador, cópia em anexo, tendo em vista que o Projeto referente ao
PPA do período de 2014 a 2017 já fora aprovado por esta Casa de Leis, estando a
Lei em pleno vigor?
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RANCISCO DE SOUZA - CA H dio
Vereador ai?
de fevereiro de 2014.
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Eduardo Apolinário de Á sconéeitos Eduardo Apol o de Vasconcellos
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Rosângela À Pirrilha
Assistente Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 112, DE 1 DE SETEMBRO DE 2014.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
procEsSO Nº 1/6/2014
CM-PALMITAL Q1 199 12014
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.
134 do Regimento Intemo que ouvido o Plenário, seja solicitado a
Excelentíssima Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita Municipal de
Palmital, as informações necessárias no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis
o quanto segue:
1 - Por que até a presente data, ainda não foi
enviado, a este Legislativo, os Projetos de Leis dispondo sobre o “Plano de
cargos e carreira e remuneração”, como também, sobre a “Incorporação do
14º (décimo quarto) Salário” aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Palmital, conforme já questionado em requerimentos anteriores, cujas cópias
seguem anexas.
JUSTIFICATIVA:
Justifico a apresentação de tal requerimento, tendo
como amparo legal cobranças de funcionários públicos municipais que estão à
espera da contemplação destes beneficios. visto que, tais assuntos foram objetos
de promessas de campanha.
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
| de setembro de 2014.
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL ;
Em 09/04 12014
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Assistente LegiSativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br