materia nº 5/1980

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIMITAL
Moção nº AS) Ê A.
Solicita do Exmo«Senhor General RUBIM LUDWIG,
DDeMinistro da Educação, intercessão junto à /
Sua Excelencia o Senhor General João Batista /
Figueiredo, DD. Presidente da República para /
O que submeta a estudos de viabilidade e possível
a alteração da Lei nº6.503/TT,de 13/12/1977 que /
nº dispõe sobre a Educação Fígica, em todos os gra-
5200" us e ramos do ensino, facultando aos alunos de
ç todo o território nacional que residem na Zona
Rural a Prática da Educação Físicas
Através da Lei nº6.5053/77, de 13/12/1977, (Xerox anexo), tornou-se
facultativa a Prática de Educação Física em todos os graus e ramos de ensino
como especifica o artigo 1º da citada lei, a qual em boa hora veio de encon-=
tro dos anseios da classe estudantil de nosso paíse
Entretanto, com a aplicação da referida lei, notamos que uma pare
cela de educandos ficou à margem dos benefícios oriundos da mesma, os quais,
a nosso ver, deveriam estar incluidos no artigo 1º da citada lei para que pu-
dessem também desfrutarem, usufruirem daqueles benefíciose
Trata-se dos alunos que residem na ZONA RURAL, que frequentam a
escola no período diurno e que após as aulas retornem aos seus lares, distan-
tes quilômetros da cidade, a fim de tomarem as suas refeições para logo em
seguida retornarem à cidade, a fim de participarem das sulas ou prática de
Educação Física que são realizadas em horário diferente do horário normal de
aulas. a já:
Essas práticas de Educação Física, são realizadas 3(três) vezes
por semana de acórdo com normas já estabelecidas, porém, para que possam par-
ticipar dessas atividades, têm que viajar 4(quatro) vezes por dia de aula
de Educação Física, ou seja, duas para assistirem as aulas normais, fazendo
o perdurso de ida e volta para a escola, da zona rural para a cidade e vice-
versa, da cidade para a zona rural e posteriormente mais duas viagens para
retornarem, a fim de assistirem às aulas de Educação Física, participandão
assim dessas príticas como é de praxes
É por assim dizer um sacrifício muito grande para esses alugos,
em sua maioria crianças e adolescentes que ficam sujeitos a percorrerem qui-
1ômetros e quêlômetros de distância entre suas propriedades rurais e a cida-
de para cumprirem com as auas obrigações e deveres escolares.
Fazendo-se uma análise profunda do problema que envolve uma sé-
rie de fatores, tais como os de ordem econômica, desgaste físico, sobressal-
tos e preocupações diárias de pais e alunos que tem que atender a esse cha-
mamento, isto sem falar do aspecto viagem, seja ela de ônibus, carro, bici=
cleta, ou mesmo a pé para aqueles que não possuem meios de locomoção de suas
residências até a cidade em virtude de suas propriedades não serem servidas
por linhas de ônibus, acarretando uma série de dificuldades, chegamos à con-
clusão, salvo melhor juizo das autoridades competentes, de que seria de bom
alvitre, complementar a Lei nº 6503/77, de 13/12/1977, incluindo =se em seu
a
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Moção nº..ecccceses
artigo 1º o item "g", facultando-se aos alunos residentes na Zona Rural
que frequentam as aulas, quer seja em período diurno ou noturno(aulas nore
mais) a Prática de Educação Física, possibilitando-se dessa forma a dis=
pensa desses alunos dessa prática, já que os mesmos residem distantes das
escolas, tornando-se difícil a sua participação nas aulas de Educação FÍ-
sica pelas razões acima descritase
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, apela à Sua Excelência o Senhor General Rubem Ludwig, digníssi-
mo Ministro da Educação, no sentido de que interceda junto à Sua Excelên=
cia o Senhor General João Batista Figueiredo, digníssimo Presidente Da Re-
Pública Federativa do Brasil, pleiteando de sua Excelência estudos de via-
bilidade para se alterar a Lei nº6503/77, de 13/12/1977, que dispõe sobre
a pfática de Educação Física em todos os 88408 graus e ramos do ensino,
complementando-a no seu artigo 1º, fazendo-se incluir se possível, o item
"g", no qual seria facultado aos alunos residentes na Zona Rural assistirem
ou não às aulas ou práticas de Educação Física em virtude das razões des-
critas e que julgamos mereçam uma especial atenção por parte dos órgãos
governamentais, principalmente o ensino de 1º e 2º graus
Sala das Sessões da Câmara lunicipal de Palmital, em
1º de dezembro de 1980,
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