materia nº 54/1994

Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINO G7/7Z
FROJETO DE LEI No 50/924-PN
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, A ASSINAR TERNO DE
CONVENTO COM O ESTADO DE SAO PAULO,
ATRAVES DA CIA, ENERGETICA DE SAO
PAULO - CESP,
A Câmara Municipal de Falmital
APROVA: -
Artigo lo- Fica oFoder Executivo
Municipal autorizado a:-
Faragrafo lo- Assinar Termo de
Convênio e de Aditamento com o ESTADO DE SAO FAULO, através da CIA
ENERGETICA DE SAO PAULO, objetivando a construção da LAGOA DE
Parágrafo 2o- Receber repasses
finavceiros,
Artigo 2o- Os encargos que a
Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo, correrão por
conta de verbas próprias constantes do orcamento vigente,
suplementadas se necessário,
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Artigo do- Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicbes em
contrário,
PREFEITURA MUNICIFAL DE FALHITAL,
em 05 de dezembro de 1,994,
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MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI No 50/94-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Com o presente, encaminho para
apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei no 50/94-PN,
visando autorização para celebrar convênio, com o ESTADO DE SAO PAULO
através da COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, objetivando a
construçao da LAGOA DE TRATAMENTO DO ESGOTO SANITARIO, obra que será
de grande valia ao Municipio,
Certa de poder contar com à atenção
Excelências, antecipadamente agradeço, reiterando na
de
oportunidade meus protestos de elevada consideração e estina,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 05 de dezembro de 1,994,
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
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