materia nº 2/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Moção Nº DZ
Solicita do Excelentíssimo Senhor Presi-
dente da República a criação e instala-/
ção em Palmital, Estado de SePaulo de uma
Agência do "INPS" -Instituto Nacional de
Previdência Sociale
O Município de Palmital, Estado de São Paulo,é sede de Comarcaçda qual
fazem parte os Municípios de Ibirarema,Platina e Campos Novos Paulis-
tas
Os quatro Municípios que formam a Comarca, contam com uma população
de 28,270 habitantes, assim distribuida:
Palmital,sede da Comarca, com 17.303 habitantes;
Ibirarema, com 4.866 habitantes;
Campos Novos Paulista, com 30802 habitantes;
Platina, com 2.299 habitantes,
As atividades desenvolvidas nesses Municípios giram em torno da indús-
tria, do comércio e da agropecuária,sobressaindo-se na região a produ-
ção de sojastrigo arroz, milho, feijão e a cana de açúcar que é trans-
formada em aguardente e álcool.
Destaca-se também na região a criação de gados
A nossa região,constitui-se gessa forma em um dos polos de desenvolvi-
mento da maior importância, gerando riquezas e progresso para O Estado
de São Paulo e consequentemente para o Brasile
Entretanto, a população de Palmital e dos Municípios que formam a nos-
sa Comarca não contam até o presente momento com uma Agência do Insti-
tuto Nacional de Previdência Social-"INPS", para oferecer aos seus mi-
lhares de segurados os muitos vtenefícios proporcionados por essa gran-
de instituição de caráter sociale
Os segurados têm que se locomover para a Agência do INPS da vizinha /
cidade de Assis, distante 30(trinta) quilômetros de Palmital para pro-
cederem o seu recadastramentoo
Muitos dos segurados já doentes e idosos, tem que enfrentar ônibus 1o-
tados para se dirigirem até aquela agência afim de cumprirem com o cha-
mamento da Instituição, alí chegando, enfrentam filas de horas e horas
o que poderia ser evitado se a Comarca possuisse a sua própria Agências
Isso, sem falar-se nas viagens que os segurados da Área Urbana reali-
zam periódicamente à cidade de Assis para solucionarem problemas rela-
tivos a benefícios de aposentadoria, auxílio doença, pensões auxílio na-
Segue a flse-2-.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Moção Nº 04) E Cont.£1-2-.
talidade, auxílio funeral,etc., isto porque o PB(Posto de Benefícios)
existente em Palmital tem as suas atividades mais ligadas aos benefi-
cios da Krea Rurals
No que tange aos benefícios da área rural, a média de atendimentos
é de 1.500( mil e quinentos) trabalhadores e 160 benefícios a Empre-
gadores Rurais, trabalho esse desenvolvido pelos abnegados e dinâmi-
cos servidores dessa instituição que desempenham as suas atividades
no PB( Posto de Benefícios ) do INPS com sede em Palmitals
Na área urbana, o número de segurados que recebem penefícios do INPS,
é de aproximadamente 2.000,05 quais são atendidos pelas Agências Ban-
cárias de Palmitale
Entre outros problemas que se fazem sentir além dos acima especifica-
dos; necessário se torna relatar que muitos segurados, principalmente
os requerentes de auxílio doença, reclamam da demora na concessão dos
benefícios a que têm direito, ficando os mesmos, além de doentes, sem
condições de sobrevivência, pois que, além de perceberem uma quantia
irrigória que a Previdência lhes paga, ainda têm que aguardar muitas
vêzes até 100 dias para receberem aquilo à que têm direitos
Todos esses problemas poderiam ser sanados e equacionados com a ajuda
do governo da União que prega a descentralização para racionalizar
os trabalhos de atendimento à população, se fosse criada e instalada
em Palmital, Estado de São Faulo, uma Agência do INPS, que iria ofe-
recer pronto atendimento aos seus milhares de segurados que residem na
sede da Comarca e os demais segurados residentes em Ibirarema,Platina
e Campos Novos Paulista, municípios esses que fazem parte da nossa
rica Gomarca e que recebem atendimento no PB de Palmital e também na
Agência do INPS de Assis, repetimos, a 30(trinta) quilômetros de Pal-
mitale
Os segurados do INPS do Município e Comarca de Palmital, dos Munkci-
pios de Ibirarema,Platina e Campos Novos Paulista, com a Criação e
instalação de uma Agência do INES em Pelmital,sede da Comarca usufrui-
riam de todos os benefícios oferecidos por essa conceituada institui-
ção sem precisarem se locomover para a vizinha cidade de Assis,onde
existe Agência do INPS, enfrentando, repetimos ônibus lotados,filas na
Agência,desconforto, insegurança nas viagens ,enfim,uma série de proble-
Segue a fls-3-»
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
º
mas que se tornam mais marcantes principalmente nas pessoas idosas e
muitas vezes doentes, sem condições de viajarem, que procuram o auxi-
lio dessa instituição.
Vimos, desde 1.980, insistentemente pedindo,solicitando e às vezes im-
plorando às autoridades federais esse grande penefício em pról de nos-
sa gente, a criação e instalação de uma Agência do INES em Palmital,
por entendermos ser das mais justas essa reivindicação em pról de nos-
So povOs
Julgamos ser esta uma das grandes aspirações de nossa gente, a qual se
concretizada traria enormes benefícios aos Segurados da Previdência So-
cial de Palmital e região, os quais passariam a resolver todos os seus
problemas ligados ao INPS3, na Agência dessa instituição que se insta-
laria em Palmital.
Pundamentado na exposição de motivos supra mencionados,
A Câmara Nunicipal de Palmital,solicita de Sua Excelência o Senhor Dou-
tor José Sarney ,digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil,
a criação e instalação de uma Agência do Instituto Nacional de Previdên-
cia Social(INPS) no Município e Comarca de Palmital, Estado de S.Paulo
para dar atendimento a todos os segurados da Previdência residentes na
Comarca que abrange também os Municípios de Platina, Ibirarema e Campos
Novos Paulistas
Confiantes no elevado espírito público do ilustre Presi-
dente da República que tantos e bons serviços vem prestando à Nação,
aguardamos decisão favorável de Vossa Excelência para concretização des-
ta grande aspiração do povo de Palmital e região «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital,em 07 de
março de 1988,
rem (A
= Úaide Ramiro - For éador
Ses Aatjo o N