materia nº 3/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
moção nº 03/4
Solicita do Excelentíssimo Senhor Ministro
da Previdência Social,a criação e instala-
ção em Palmital, Estado de S.Paulo de uma /
Agência do "INPS" -Instituto Nacional de /
Previdência Sociales
O Município de Palmital, Estado de S.Paulo, é sede de Comarcaçda qual
fazem parte os Municípios de Ibirarema,Platina e Campos Novos Paulis-
tão
Os quatro Municípios que formam a Comarca,contam com uma população de
28.270 habitantes assim distribuidas
Palmital,sede da Comarca, com 17.303 hanitantes;
Ibirarema,com 4.966 habitantes;
Campos Novos Faulista,com 3.802 habitantes;
Platina,com 2.299 habitantes.
As atividades desenvolvidas nesses Municípios giram em torno da indús-
tria, do comércio e da agropecuária, sobressaindo-se na região a pro-/
dução de sojastrigo,arroz;milho,feijão e a cana de açúcar que é trans-
formada em aguardente e álcoolo
Destaca-se também na região a criação de gados
A nossa região, constitui-se dessa forma em um dos polos de desenvolvi-
mento da maior importância, gerando riquezas e progresso para Oo Estado
de São Paulo e conseguentemente para o Brasile
Entretanto,a população de Palmital e dos Municípios que formam a nossa
Comarca não contam até o presente momento com uma Agência de Institu-
to Nacional de Previdência Social-"INPS", para oferecer aos seus milha-
res de segurados os muitos benefícios proporcionados por essa grande TÁ
instituição de caráter socialo
Os segurados têm que se locomover para a Agência do INPS da vizinha ci-
dsãe de Assis, distante 30(trinta) quilômetros de Palmital para procede
rem o seu recadastramento.
Muitos segurados já doentes e idosos, tem que enfrentar ônibus lotados
para se dirigirem até aquela agência afim de cumprirem com o chamamen-
to da Instituição, alí chegando, enfrentam filas de horas e horas o que
poderia ser evitado se a Comarca possuisse a sua própria Agências
Isso, sem falar-se nas viagens que os segurados da Área Urbana realizam
periódicamente à cidade de Assis para solucionarem problemas retativos
Segue a flse-2-.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
MOÇÃO Nº p3/2P
Conte fle-2-s
a benefícios de aposentadoria auxílio doença, pensões, auxílio nata-
lidade, auxílio funeral,etce, isto porque o PB(Posto de Benefícios)
existente em Palmital, tem as suas atividades mais ligadas aos be-
nefícios da Área Rurale
No que tange aos penefícios da área rural, a média de atendimentos
é de 1.500(mil e quinhentos) trabalhadores e 160 venefícios a Em-
pregadores Rurais, trabalho esse desenvolvido pelos abnegados e di-
nômicos servidores dessa Instituição que desempenham as suas ativi-
dades no PB(Posto de Benefícios) do INFS com sede em Palmitale
Na área urbana, o número de segurados que recebem benefícios do INES,
é de aproximadamente 2.000, os quais são atendidos pelas agências
pancárias de Palmital,
Entre outros problemas que se fazem sentir,além dos acima especifica-
dos, necessário se torna relatar que muitos segurados, principalmente
os requerentes de auxílio doença, réclamam da demora na concessão dos
benefícios a que têm direito, ficando os mesmos, alem de doentes,sem
condições de sobrevivência, pois que, além de perceberem uma quantia
irrisôria que a Previdência lhes paga, ainda têm que aguardar muitas
vêzes até 100(cem) dias para receberem aquilo à que têm direitos
Todos esses problemas poderiam ser sanados e equacionados com a aju-
da ão Ministro da Previdência Social, já que o governo da União pre-
ga a descentralização para racionalizar os trabalhos de atendimento
à população,se fosse criada e instalada em Palmital, Estado de S.Paulo,
uma Agência do INPS, que iria oferecer pronto atendimento aos seus
milhares de segurados que residem na sede da Comarca e os demais se-
gurados residentes em Ibirarema,Platina e Campos Novos Paulista,Muni-
cípios esses que fazem parte de nossa Comarca e que recebem atendi-
mento no PB de Palmital e também na Agência do INPS de Assisyrepetí-
mos, a 30(trinta) quilômetros de Palmital.
Os segurados do INPS do Município e Comarea de Palmital,dos Municí-
pios de Ibirarema,Platina e Campos Novos Paulista,com a criação e
instalação de uma Agência do INPS em Palmital,sede da Comarca usufru-
iriam de todos os benefícios oferecidos por essa conceituada institui
ção sem precisarem se locomover para a vizinha cidade de Assis, onde
existe Agência do INPS, enfrentando, repetimos, ônibus lotados,filas
na Agência, desconforto, insegurança nas viagens, enfim uma série de
Segue a flso-3-.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIMITAL
Moção ne OPA Contefle-3-e
problemas que se tornam mais marcantes principalmente nas pessoas ido-
sas e muitas vezes doentes, sem condições de viajarem, que procuram o
auxílio dessa instituição
Vimos, desde 1,980, insistentemente pedindo, solicitando e às vêzes
até implorando às autoridades federais esse grande bendfício em pról
de nossa gente, a criação e instalação de uma Agência do INPS em Pal-
mital, por entendermos ser das mais justas essa reivindicação em pról
de nosso povos
Julgamos ser esta uma das grandes aspirações de nossa gente, a qual
se concretizada traria enormes benefícios nos Segurados da Previdência
Social de Palmital e região, os quais passariam a resolver todos os PÁ
seus problemas ligados ao INPS, na Agência dessa instituição que se /
instalaria em Palmitale
Fundamentado na exposição de motivos supra mencionados,
a Câmara Municipal de Palmital,solicita de Sua Excelência o Senhor dou-
tor Renato Archer, digníssimo Ministro da Previdência Social, a criação
e instalação de uma Agência do Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS) no Município e Comarca de Palmital, Estado de São Paulo para dar
atendimento a todos os Segurados da Previdência residentes na Comarca
que abrange também os Municípios de Platina, Ibirarema e Campos Novos
Paulistas
Confiantes no elevado espírito público do ilustre Minis-
tro da Previdência Social que tantos e bons serviços vem prestando à
Nação , aguardamos decisão favorável de Vossa Excelência para concreti-
zação desta grande aspiração do povo de Palmital e região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital,em