materia nº 10/1989

CÂmarA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
moção no LO /a9
Apoio ao Parecer do Deputado Mendes Rá
beiro, do PMDB, que foi favorável 3 vin
culação de aposentadorias e pensões do
ÃO Disco
salario minimo.
Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispen
sadas as demais formalidades regimentais, Moção de apoio ao Pa
recer que foi dado pelo ilustre Deputado do PMDB-RS- digníssimo
senhor Mendes Ribeiro, como relator que é do Projeto na Comis
são de Constituição e Justiça, sendo que o mesmo jê foi aprova
do por esta Comissão.
Se a Emenda passar para a Constituição Federal,
os aposentados e pensionistas que recebem da Previdência Social
terão um aumento real de 3% ao mês sendo que em 18 meses prati-
camente seus salórios dobrarão.
Por outro lado, e a nosso ver, a desvinculação!
é inconstituicional, porque vióla o espírito da Constituição, -
que determinou a equiparação de todos os benefícios ao mesmo va
lar que tinham, em número de salários mínimos, no momento de
sua concessão, além de fixar que o valor real fosse mantido daí
por diante.
A não vinculação pressupõe-se que o salário mi
nimo seja um vetor representativo dequilo que o trabalhador ne
cessita para viver, após sua velhice, e ao chegar a aposentado-
ria. A vinculação, na prática, serió vedada apenas a outros en
Cargos, para preservar o valor de compra do salário.
Sela das Sessões da Câmara M nicipal de Pelmi-
tal, em 18 de setembro de 1.989.