materia nº 12/1991

CÂmAaRA MUNICIPAL DE PALMITAL
O TAna CUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 1/4, [9
Apoio aos Funcionários do Banco do Bra
= A
Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensa
das as demais formalidade regimentais, Moção de apoio aos Funcio
nários do Banco do Brasil.
Tem a presente moção a finalidade de manifestar seu
apoio ao movimento de paralisação dos funcionários do Banco do
Brasil. Nos últimos anos em virtude das sucessivas mudanças na
economia do País, os funcionários do Banco do Brasil tiveram os
seus salários aviltosamente achatados. Hoje temos funcionários,
casados, sem moradia própria recebendo salário menor que erg
100.000,00 (cem mil cruzeiros) ; enquanto este mesmo funcionário
que há sete anos atras ingressou nos quadros de funcionalismo do
Banco, ele tinha condições de sustentar sus família, embora de
maneira simples, mas dígna de um ser humano.
O que ocorreu foi uma total afronta a princípios
constitucionais que preceitua o seguinte:
"Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social;
VI - Irredutibilidade do salârio, salvo o disposto
em convenção ou acordo coletivo".
Está claro que houve redução nos salários desta ca
tegoria de trabalhadores. Dizer que a redução não foi nominativa
é um mero subterrúgio, para aqueles que não são portadores de
bom senso.
Ademais que os funcionários do Bancó do Brasil, es
tão pleiteando como correção salarial não é nada de excessivo,
mas sim aquilo que é de Justiça, ou seja, as perdas inflacioná
rias.
segue...
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
=>" DDD TMINICIFAL DE FP ALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fls.02
O Banco no entanto reluta em conceder esse reajuste
alegando não ter condições financeiras para suportar tal incre
mento na folha de pagamento, o que é uma inverdade, haja visto,o
vultoso lucro líquido apresentado em seu último balanço (48 bi
lhnões de lucro líquido - o maior éntre às instituições financei-
ras).
O que ocorre realmente é a luta injusta entre capi
tal e trabalho. E como porém, que não temos no País uma polití
ca salarial adequada, mas a que vigora no momento é a livre nego
ciação. Mas na livre negociação quando trata-se de entendimentos
entre empregados e empresas estatais ou de economia mista, o diá
logo torna-se mais difícil uma vez que os presidentes destas são
nomeados pelo Presidente da República.
Não resta outra alternativa aos trabalhadores a não
ser recorrer à greve, estatuída no Artigo 9º da Constituição Pe
deral, para reclamar seus diretos.
Reconhecendo, portanto o movimento de paralisação -
dos funcionários do Banco do Brasil, como justo e de acordo com
as formalidades da lei, venho publicamente apoiá-lo esperando
também o apoio dos demais membros desta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Palmital,em
16 de Setembro de 1.991
THEÓCRITO VALLE SANTIAGO ab tá
Es ES ——
Vereador Í igi>
AM
/