materia nº 60/1994

Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL ACELEBRAR CONVENIO CON O
ESTADO DE SAO FAULO, ATRAVES DA
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS,
SANEAMENTO E OBRAS, com
INTERVENIENCIA DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO PELO MUNICIFIO DE OBRAS E
SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS
SEUS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO,
CONFORME CONSTA NO ARTIGO to E DA
OUTRAS FROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Palmital
APROVA:
Artigo lo- Fica o Foder Executivo
deste Município autor celetrar com o Governo do Estado de São
Faulo, através da Secretaria
s Hidricos, Saneamento é Obras,
com 1n
cia da Compe
Faulo SABESE, convênio para EXECUÇÃO
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
ser
celebrado obedecerá aos termos da minuta
cretaria de
icipará com a importância
Município à execução de 1.000
o material concedido, mais os
serviros complementares inclusive à
implantacao das redes coletoras, no
objeto do convênio e no prazo estipulado.
Artigo o- AF
diretamente ou atraves de terceiros as obras e/ou
a assistência têcinica da SABESP, nas condiçoes estipula
Convênio lavrado.
A SRHSO de quaisquer
cucão das O
por quaisquer danos ou
prejuízos que coisas ou tercei
[2]
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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ARA
MARILENA TRONCO
FREFEITA — MUNICIFAL
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ESCRITURA,
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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E; si es Vereadores
] ita tisfação de
h F jet = 94-PM para
apreciação por parte de Egrégio Legislativo
A E Ea jo F esto d Lei em
auta fa = eces ia tendo e ist o irmado entre a
la
execucao parcial da rede de esgoto do JARDIN ALVORADA, MORADA DO SOL,
a ESTAÇÃO
oblema de
Certa d der cont mais uma vez
do ensejo para
externar protes
MUNICIPAL DE PALAITAL,
Toa”.
MARILENA TRONCO
FREFEITA MUNICIPAL