| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-12-06 |
| Ementa | CONGRATULAÇÕES AO MM.JUIZES DE DIREITO DE NOSSA COMARCA, PELA INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS (JEPEC). |
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ESTADO DE SAO PAULO M 0 9 A 0 NQ 05 /93 Congratulacoes aos MM .Juizes de Di reito de nossa Comarca, pela insta lacao do Juizado Especial de Peque nas Causas (JEPEC). Apresentamos a Mesa , dispensadas as formali dades regimentais , Mogao de Congratulacoes e Aplausos aos Exce lentlssimos Senhores Doutores Olavo de Oliveira Neto e Fernando Figueredo Bortol etti , respectivamente Juizes da 14 e 24 Vara de nossa Comarca, pelo trabalho que desenvolveram na instal l agao do Juizado Especial. de Pequenas Causas (JEPEC) que no dia 28 de no vembro passado, tornou - se uma real idade, trazendo com isto enor me benefcio para a comunidade palmitalense ja que vira atender as pequenas causas de uma manei. ra mais simples, menos oneroso e com solugoes rapidas.- Que fique consignado nos Anais delta Casa esta nossa iniciativa e que copi a cli st.a ",'1ocao se ja;-/encaminhada Corregedoria Geral do Estado. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Pal mital, em 06 de dezembro de 1.993.- CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL LUIZ C^%RL,OS MOREIRA DA SILVA Veredor