| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-03-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-7398/026/92 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1991, APRESENTADOS PELOS ORGÃOS DO MUNICIPIO DE PALMITAL. |
| native_id | 763 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Na 01 /95 DISPOE SOBRE A APROVAcAO DO PARECER PREVIO EMITIDO PELO EGR9GIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCESSO Ng TC - 7398/026/92, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1.991, APRESENTADAS PELOS ORGAOS DO GOVERNO MUNICIPAL. A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA: Artigo 10 - Fic-a a ,rravadc^ c:, Parec-Fr F'r6-vio emitido nelr Ec4r&:q.a.c., Tr:i.bucnal de C;(,n•tc_ae dc.-.o Estado de lac, Pau lo r-e1a vc) Contao do Exerc:c:ico c:ie 1.991 i Procc.:.=er, 1"(:; -. - ^< s .•,. r,,°' i Artigo 29 - E:::ste I) e:c::r^e t.e entrarct £:m v'a.cjor n o data de =tta ri.ct,l .z.cac-c . c:- t_, n 't r- ct r:Lci . Artigo 39 - Re- 0QO(mi-'cie as diEipa,s1.q:be4= Ci7'i f s__r c DAB .SE:ssOE5 DA CAMARA MUNICIPAL DE PALM I T';AL_ . Ell 22..1. DE I.1ARc;O DE 1.99'...- 0 0 R A p A a O15CuSSAp v v0'TAGAO ^rnG- q SS AU -- SE . 4",pm le s JOAC tJ51NO DA SILVA P esidente