materia nº 1/1995

ALTERA 0 VALOR CONSTANTE NO ITEM 03
DO ARTIGO 3Q DA LEI NQ 1.624 DE
30/06/94,
A C&mara Municipal de Palmital
Artigo 12- Fica alterado o valor da
concess9o de aiuda financeira mensal A entidade SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PALMITAL, sem fins lucrativos, passando de 2.000 PARA
16.000 UFIRs., a partir de 01 de ianeiro de 1.995.
Artigo 2Q- As despesas decorrentes
com a aplicac o do artigo anterior, corrergo por conta de verbal
pr6prias constantes do orcamento vigente, suplementadas se necessArio.
Artigo 32- Esta Lei entrar6 em
vigor na data de sua publicac;.9o, revogadas as disposic3es em
contrArio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 23 de fevereiro de 1.995.
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M Q --^a r,F Q.'1."` MARILENA TRONCO
Pre f eiiura Jluuicipal de p almital
Eetado do Sao Paulo
PROJETO DE LEI NQQi
PREFEITA MUNICIPAL
prefeitur^ Huuiripal dE PlmiIil
Estado de Sao Paulo
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI NQ 01/95-PM
Excelentiwwi mo Sonhor Pres idente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Atrav@s do presente, encaminho a
Vossas Excelencias o Projeto de Lei nQ 01/95-PM, para apreciag o desse
Egregio Leaislativo.
Como se sabe, o servico de sadde b
essencial e o Municipio no fica alheio a essa atividade vital.
Essa aiuda financeira, contribuirA
Para amenizar as dificuldades financeiras em que se encontra a SANTA
CASA DE MISERICORIDA DE PALMITAL, e, servirA tambem para a melhoria do
atendimento dos servigos de saOde do Municipio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 23 de fevereiro de 1.995.
MAR I,ENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL