materia nº 2/1995

Prefeitura .Municipal do Palmaul
Parado de sio Paulo
DZ LEI COMIDMAR dQ 0202/95-PM
9,
DISPCE 30BRE cm m E ERTINCXO DE
CAROMS POBLICOS, S&5 PROVII M,
SOAS REMJNERAQa , sum CARREIRAS E
DA WMAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Paimital
Art igo 14- Ficam criados na
Prefeitura Municipal de Palmital os cargos de provimento efetivo,
regidos pelo Estatuto dos FuncionArins Pdbllcos do Municlpio de
Palmital, relacionados e quantificados no ANEXO I delta lei, bem como
suss classes funcionaie , sue carga hordria . suas refer&nci as salariais
de inicio e grau maximo de carreira, as condiebes para o seu
provimento e a nomenclatura das func6es que ir8o desempenhar.
Paragrafa IQ- Os veneiment.cs dos
cargos r, criad _.f. sao aqueles eoristantes da tabela do AMEXO III-A da
Lei Compiementar nl( 09/93.
Parbgrafo 2Q- As condiQ es bbsicas
Para o provimento dos cargos s&o equelas oon stantes do ANEXO III da
Lei Complementar nQ 02/93,
Artigo 22- Pica extintos do Ouadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital, os cargos de
l'reieiturn M unicipal de I'almitnl
E.t.d. do Slo Paulo
provimente efetivo e as funOes comi^sionadas , relacionadas e
quantificadas , respect ivamente . nos ANEXO II E ANERO III delta lei.
1st,'P;, ,,- x_. ]espez decorrentes
da execuac, a aplicauao delta lei . co r r er3o por costa de verbal
pr6pria do orcamento vigente, supiementadas se neceszSrio , de ecordo
com as normas legais pr6prias.
Artigo 4q- Esta Lei Complementar
entrara em vigor no data de sua publicacao , ficando revogadas as
disposiv6es em contrArio.
PREFEIIURA MJNICIPAL DE PALI4ITAL,
em 03 do fevereiro de 1.995,
MARILENA TRONCO
PREFEITA MJNICIPAL
A P R O A D O
0. DISCUSSAD P• VOTAG AD
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OFICIO N.
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Prefeitura rftunieipal de Palmital
E.taa. A. SS. P.O.
=ANEXQ L
Ficam criados no (aadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Palmital. de provimento efetivo, os
seguintes cargos:
NOMERO DE FUNCAO REF. CI.ASSE
02 INSTPUTOR DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
(2U HS . ) .............. 3A-4E.. ......... I1
I
II)
1IYI
l'refeituru Jf uu ieipul de l'almital
Fated. de Si. N.I.
ANEAQ IL￾Ficam extintos do (7uadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Palmital, de provimento efetivo, os
seguintes cargos:-
a KJNQAO REF . CLASSE
16 AGENTS ALMINISTRATIVO
02 ARQUIVISTA......... IA-2E........... I
09 ESCRIIURARIO....... 2A-3E........... 1
05 DIGITADDR.......... 2A-3E........... I
n
Preieitura Municipal de Palmital
:A NEEQ III
Ficam extintos do Duadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Palmital , as seguinte Fumes
coAissionadas:-
r. PWFu.Nr:A
01 ....................SUPERVISOR DO Nl7CLED DE
APOIO AO TRABALHO MATER￾NO ............................... FC-1
01 ....................CI:EFE DE DIVISAO DE CON￾TABILIDADE .......................FC-2
^j )t
Vrefeitura Municipal de Palmital
JUSTIFICATIVA:-
PROJEID DE LEI OOfwIn1mrAR NQ 02/95 PM
Excelentissimo Senhor Presidente
cccelentissimos Senhores Vereadores
AtravAs do presente , encaminho a
Vossas Excelencias . o Projeto de Lei Complementar nQ 02/95- PM, pars
apreciac3o desse Egragio Legislativo.
Tel projeto tem por finalidade.
inserir no Ouadro de Pessoal da Prefeitura Itinicipal de Palmital, 02
(dois) cargos de AGENTS DE EOUCACAO na func3o de INSIRUIOR DE ENSINO
PROFISSICNALIZANTE . jA que tal ensino ;A vem sendo teito pela
municipalidade , em carAter provis6rio, e existe a necessidade de que
seja dodo continuidade ao mesmo, devendo pars tanto, serem criados os
cargos acime mencionados , pars que a Admini strae3o posse real izar
CONCUR90 PODLICO rare o preench I mento de tais vagas.
Wanto a exti nc3o dos cargos
mern;io;imloo nos ANEXOS II E III 60 Proiet0 em anexo, tel atitude tem
por finalidade enxugar o 0.n/r^J de Pessoal, is que o mesmo possui
cargos , args es ea prescindlveis so bom
Adc,ii^i; raca:^.
Aguerdo a aprovac8o do referido
I'refeitura municipal de Palmital
E.udo Jo Sao Piulu
Proieto de Lei C-arpleoentar.
PREFE'TJPA MJNiCIPAL DE PALMITAL,
em 03 de tevereiro de 1.995.