materia nº 5/1995

Preieitura M unicipal de Palmital
Estadn de aio Paul°
pS/gS
'L V DE LEI COMP/ EMENTAR N° d 5 PM
DISPOE SOBRE A CRIA47,4O DF CARGOS PUBLICOS,
SECTS PROVLM1IENTOS, SUAS RE'1lUNERACOES E D4
OUTRAS PRO67DENCIAS,
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo I°- Ficam criados na PREFEITURA IfUI ICIP4L DE
PALMITAL, os cargos relacionados, quantilicados a relerenciados os scus vencimentos no
ANEXO I da presente Lei, regidos pelo Estatuto dos Funcionarios P6blicos do municipio
de Palmital, de provimento em comissito.
§ 1°- Os vencimenlos retarentes a estes cargos de provimento
contissionado, sdo os constantes na tabela do .4NEVO 1-4 du Lei Complemenrar 31 de
04 de abril de 1.995.
§ 2°- Aplica-se aos cargos a que se refere o "caput". no que
couber, o disposto no artigo 3° e sous paragrafos da Lei Complementar n° 31 de 04 de
abril de 1.995.
Artigo 2°- Ficam extintos do Quadro de Pessoal da Pretcitura
Municipal do Palmital , os cargos em co missAo, relacionados e quantificados no ANEW II
da presente Lei.
Artigo 3 °- As despcsas decorrentes da cxecuyAo c aplicagAo desta
Lci, correrLo per conta de verbas proprias do orgamento vigente, suplementadas se
neccssnrio, de acordo com as normas legais proprias.
Artigo 4°- Esta Lei Complementar entrari em vigor na data do
sua publicapdo, tlcando revogadas as disposigo es em contrl rio. JvI
I'refeitura municipal Ae I'almital
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de agosto
de 1,995.
&
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
I'refeituru ^flunicipal de Palmital
ANEXO I - LEI COMPLEMENIAR No DE DE
1.995
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA PREFEITUR4
MUNICIPAL DE PALMITAL
NUMERO D E CARGO EM COMISSAO REFER@NCIA
OCUPANTES f
01 COORDENAIXJR GERAL DE SERVI OS DAS-5
01 COORDENADOR DE SERVI('OS RURAIS DAS-4
ANEXO II - LEI COMPLEMEN1AR No DE
1.995
DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMI SSA() EXTIN7OS POR ES7A
LEI COMPLEMENJAR
NUh1ERO DE CARGO EM COMISSAO REFERENCIA
OCUPANTES
01 COORDENADOR DE SERVI('O DAS- 5
01 ASSESSOR I.ECISLATIVO DAS-i