materia nº 6/1995

Prefeitura Jflunicipul de pulmitul
APROWA a`tio 4t¢9'°^
PROJETO DE LEI N.o^ 06
PRO,Q D LEI d2.^-PM
DISPOE SOBRE ABER'IURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
'PROVIDENCIAS.
Estado de Sao Paulo
A Camara Municipal de Palmital
Artigo 1Q- Fica a Prefeitura
Municipal de Palmital, autorizada a abrir um credito adicional
especial na Contadoria Municipal, visando incluir no or4!amento vigente
a seguinte dotaco:-
02- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.021.2.031.000- REALIZACAO DA FAPIP
3211- TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS ......................R$ 40.000,00
Artigo 2Q- As despesas decorrentes
da presente Lei, corrergo por conta de anulaco partial da seguinte
dotaco : -
02- EXECUTIVO
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
1
Eetado de Sio Paulo
10.60.326.1.005.000- CONSTRUCAO DO VELORIO 1UNICIPAL
4110- OBRAS E INSTALACOES ..............................R$ 40.000.00
Prefeituru Municipal de pulmit al
Artigo 3g- 0 pagamento serA feito a
ASSOCIACAO DE RODEIO E HIPICA DE PAIMITAL , pars a realizao da VII
FES'TA DO PEXO E V FAPIP, de acordo com o cronograma de desembolso
apresentado pela referida Associaco, que tern as seguintes
obrigaobes:-
-Efetuar todos os procedimentos
normais e legais , inclusive no que die respeito a Lei n.Q 8.666/93 e
suas alteraw es; e,
-Apresentar a prestacao de contas
no prazo de 30 dias a contar do termino do evento.
Artigo 4Q- Esta Lei entrarA em
vigor na data de sua publicaQgo, revogadas as disposiOes em
contrArio.
em 17 de marco de 1.995.
p R V
0 OA D
VoTAQAO E
DISCUSSAO w ^•
A
PREFEIZi_1RA MUNICIPAL DE PALMITAL,
MARILENA TRONCO
EN CAM INHAR
drlo
Pr. dente
PREFEITA MUNICIPALtt N C A M I N H A D L
Preiri,ura Jl u u iripal de palmital
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI NQ 09/95-PM
Estado de Sao Paulo
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Atraves do presente , encaminho 6
Vossas Excelencias o Projeto de Lei nQ 09/95-PM , Para aprecia,.gio desse
Egregio Legislativo.
0 presente Projeto, visa transferir
recursos Para a ASSOCIACAO DE RODEIO E HIPICA DE PALMITAL, objetivando
a realizar&o da VII FESTA DO PEAO BOIADEIRO E V FAPIP.
Como todos sabem. trata-se de uma
festa tradicional realizada hA vArios anos em que o movimento
economico da cidade cresce muito. em virtude desses festejos.
Agradecendo antecipadamente a
atenco de Vossas Excelencias , reiteramos na oportunidade nossos
protestos de elevada considerac o e estima.
em 17 de marco de 1.995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
i
PREFEITA MUNICIPAL
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