materia nº 12/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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MOÇÃO Nº 4/04
CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL ANTONIO SALIM CURIATL
Apresento a presente moção em nome do povo de
nossa querida Palmital oferecendo as mais sinceras congratulações ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antonio Salim Curiati-PP pela
atenção dispensada a nós palmitalenses quanto à apresentação do Projeto de
Lei nº 446/2003, que se encontra em tramitação junto à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo o qual tem como disposição a
transformação do município de Palmital em Estância Turística do Estado de
São Paulo, conforme cópia que segue, em anexo.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacret
em 19 de abril de 2004.
Ad assado clyt
I FRANCISCO DE NA
Vereador ,
LT .
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
* Av, Pedro Atvares Cabral, 20) CEP 04097-900 São Paulo - SP. PABX : 3DBG-6122
PROJETO DE LEINº 446 , DE 2003
Dispõe sobre a transformação do Município de Palmital em
estância turística.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º- E transformado em estância turística o município de Palmital.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Município de Palmital é possuidor de todos os requisitos para se
tornar estância turística.
Com efeito, possui uma topografia privilegiada, é dotado de
belezas naturais e de outros atrativos, razão pela qual vem sendo procurado por
turistas em busca de lazer e entretenimento.
A transformação de Palmital em estância turística é uma medida
Justa e se constitui em reivindicação de munícipes e autoridades locais, posto que
possibilitará ao Estado destinar àquele município recursos, através do
Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias.
Reivindicação nesse sentido nos foi encaminhada pelo Senhor
Maurício Molina, que possui vínculos estreitos com essa cidade.
Em assim sendo, estamos apresentando o presente projeto de lei,
para o qual, solicitamos a aprovação desta Casa e do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 29/5/2003
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a) ANTONIO SALIM CURIATI