materia nº 8/1995

Preieitura :fluniripal de I'almital
cll/95
'! ', yP OJETO 1W LEI COMPLEMENTAR N9 01/95-nM
d S^ ^^f DO MUNICIVIO DE
,/ /STABEI.£CE A LINHA DIVLSORIA DO PERIWETRO URBANO DA
yc x ^^ f t camas Municipal de Palmital .kPROVA:-
Utigo 1"- 0 perimctro urbano da Wade scdc do Municiplo do Pahnital -
3 V
itcr area wrrespondcntc a 5.324.968,IN) m2 iguus a 532 .496 ha, igtuis a 220.04 alqueires
ou 5.3(km2 a sera constittudo pela scgumtc linha dtvis6fia -
'Ibm scu tnicio na cstrada quc demanda ao dismto de Sursui (a 30,00 meros
a csqucrda da Rua (as Dallas, - " l ardim das Hui cs "), subtndo paralcla a Rua das Dallas rump 35°50' NE
in estemeto do 530.00 metros ale um angulo a dircila seguindo na cxtcnslo de 476,(9) metros rttmo 52°30'
SE (a 35,00 metros a direita da Rua das V iolclas), tarondo attgulo a csqucrda cantinlta 28.00 metros rumo
24°00' NE, In novo angtdo a esquerda c com mmo I°0(' NE carninh& na cxlens3o dc 51,00 metros:
Iazendo angulo a osqucrda scguc rumo 4°()R' NW na dwincta de 467.90 mcuos, dal, taz angulo a dircita c
cam tumo 19"42' NL caminha 160 , 00 metros ate nnvu angulo a d ucna ondc seguc runto 55°48' SL numa
distancia de 950,(9) metros; dal fazcndo angulo a esquerda caminha 1.(40,00 metros rnmo 68"42' NE ate
encontrar a Agua Parada na sua ntargcm dircita. desccndo a rcfcrida agua na di incia do 975,00 metros ate
a disisa do D.E.R.; dal W =du angulo a dircita. nano 40°10' SW ;aminha 350,( 9) metros ale enumtrar a
divisa da Fazenda Negrko, undo dcfetc a dircita mmo 70000• na distancia dc 4300) metros ; faz novo
angulo a dneita c segue com mmo 19 "40' NW na cxtcnaao do 430,00 mews; segue a ca1uerda rump
S9 oo SW na cxlens3o de 252. (9) metros, faz attgulo a csqucrda na cxtcnsio de 799,011 metres rtnno
34°5o' SW; dctlctc a caqucrda twnu 54t30' SE ru extcnsao do 5R7,00 metras, semprc em terms da
Fazenda Negr3o, ate atmgir a cena dimsorta do D,L.R (SP 3751 taumdo angulo a direim camudta
1.290.(9) metros com rump 4090' SW margeando a ecrca da SP-375. ate now angulo a dircila rump
53"00' NW in cxtcns3o do 730,00 m ate o ptulmtgamcnto da Rua Wad} ZugMar, tado par, denote a
csqucrda c segue acontpanhando a Rua, amt rtumt do IR"27 SW a distancia de 95,00 m.: detlete a direita
c segue. corn rumo dc 66°27 \-W, a &%tincia de 176,58 m.. detletc a dircita c segue, com rumo de 53`95'
NW, a dis
tancia do 504.50 m. atc cnwntrar o prulongamcntu da Rua Canaan I anus. (ado impar,
Preieitura Municipal de Palmital
Em.d. do SA. P.O.
prolongament ) da Rua Canaan I annus, com o rumo de 38°15' NL. a distancia de 125 ,011 m.; taz angulo a
csquvrda c segue com nano do 53°00' NW, a distincia de 560, 00 m atingmdo a cstrada quc dcmanda ao
Bairn da Eapanhoish ; faz anguio nocamcn(c c com rumo 6690' NT. caminha 530, 181 metros suhindo
acompanhando a cstrada da Ispanholada ate atingrr a Rim Joao lndoro Leandro. onde dcllcic a esquerda c
caminiu acompanhando a rclenda rua numa distaneia do 742,00 metros nano 56"40 ' N %V; detlete a dveita
c cammha 18 3,14) mclro% rumo 32°10' NE au a tingir o portio da fazenda Oriente na Rua l.elmelo
Cobianchi; detletindo a dircita naamcntc. caminha 200,00 metros rumo 4 5°00' NE dividindo com
Altamiro Arvada it- Figueircdo de um [ado a Fazenda Oriente do outro [ado, ate encontrar novo anguio a
direita nimo 60°30' NE na cxlcns3o do 340.00 metros indo tie encontro an ponto de panda na estrada
municipal de Sussui.
Anigo '_°- Fiaa eslabelecido que os loteamentos. que rirern a set implartwdos
dcntro da area abaixo dcscnla pcrlencente an penmenn wbano mencionado no amigo antenor. deverSo
obrigaloriamcnte , alem do obcdecer o disposto in I.ei Federal no 6.766. de 19 ow rleiemhro de 1.979 e no
Drwcto Fstadual no 13.061) do 29 do lkietnbro do 1.978. estarcm dotados das scguintcs infra-estruturas:-
rode de distribuicao do agua potasel c deriva46cs pars os Imes, redo colclura do esgoto c derivapr3es pare os
lows, redo de distnbwcao de encrgia clettica wm ilumina45o pubhca. guias c sapetas , pammentaSao
asfiltica c arbotvayAo . sendo quo os euatus dcslas ubras, sorio do exclusna rvs.ponsabthdade do loleador,
sem ncnhum onus pars a ;slwwipalida: c.
Paragralo Unico- A area mencionada no "caput- dcstc arugo tcm a scgwntc
dcsctic3o>
Cnncsponde a uma area de 10..251 , 33 m2 c inicia no prolongamento do
Rua Vadv Zugaiar, lade par , a 31,62 m . da 7eiia Aparccida Moreno , [ado par c acguc awmpanhando a
nu, corn rumo de 19027' SW, a distincia de 155, 49 m.; detletc a dircita c seguc , corn a nano de 66°27'
W. a distincia do 176 ,58 m.: dcflctc a dircita c segue, cons o mmo do 53°15' NW, a distineia do 504.50
m. ale cncontrar o prolongamcnto di Rua Canaan Tannus , lado impar, wnfrontando no trecho entrc on
prolmtgamentos das Ruas Wad% % ugatar c Canaan Tarmac com a propnedade do Clevenicc Rainho Leone
c Luciana I come ; deticie a dtrcita c segue aenmpanhando o prolongamcnm da Rim Canaan Tannus, com o
runty de 38 °15' NL a distancia de 156.15 m.: dcflctc a dircita c scguc . com o nano de 53°15' _SE. a
disrincia do 493, 24 In.. detlctc a csquerda c segue , corn o nano do 66°27 SE a dist6ncia do 138,ot?c"atb
encontrar nosamenlc o ponto initial lmall /ado no prolongamento da Rua Wadv Zugaiar . confrontando no
trecho entre os prolongamenkw dal Visas Canaan I annul a Wady Lugaiar com o Lotcamento Vic nIc
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I'refeitura Municipal de halmital
Artigo 30- Fsta I .ei entrar5 Lin vigor na data de sua pubhcay3o , re gadas as
disposiYOcs cm contrario c. cm cspccial, a Lci n' 1.234 dc 30 do junho do 1.98., cm sua toialidadc.
MAItIL1:NA I'RONCO
PRLCFFITA MUNICIPAL
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OPICIO N.'
Q'e:a.pde aF••LVbi a.14.
tl:AnyLM^i
t'reieitura .ftuniriiial de I'alanital
JUSTIFICATIV A:-
PHO.IF 10 DL LEI ('OMPI .F.MhNIAR No 0795-PM
Excelennssimo Senhor I'resiaentc
Fxcelenwsim,m Scnho.res \ crcadores
Eaamos cn"n irdrutdo a Voxsas Luckmia u Piojctu do Lci Complcmmrtm
no 07/95-PM. o qua] ISTAS€LACI * ARIA DfYl86RIA DO PalMET@0 URSRHO DA SIDE
DO *QPIC(PIo DI PALI0TAL I DA ouTIAS PRDYw61Ci*S.
Ili de me r=adar, quc a irca a ser aaexada ao pcrimctro nrbano, com a
aprovapao do pn?Ieto supra catado o de propncdade excluwva da hmpreu liflhSA - CUNS7RUTORA E
hMPREENDIMENTOS LIMITADA.
Tat pmjero se justihca polo faro do propmthio do to dcserila no puigrafo
uni;o do srtigo 2° (itea a set acrescida ao perimctro urban) pretender blear a mesa, so
responsabihzando pelas infra-cstnduras dcscritas no respect o artigo.
Maim, pare quc ac pose bl ar a area 4 nccCasir o quo a rrtemla pasac a
pencawer w perimctro urban.
Conaando COW a apnrvayio do refendo projob, aubacre emo-nos.
s
YARItAEA TROICO
PIIffE1TA sUIICIPAL