materia nº 12/1995

Prefeituru Municipal de Palmitul
Estado de Sao Paulo
PROJETO DE LEI N.o__! __r
AUTORIZA A CESSAO DO HORTO
MUNICIPAL DE PALMITAL PARA
INSTALACAO DO TIRO DE GUERRA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Palmital
APROVA: -
Artigo 1g- Fica a Prefeitura
Municipal autorizada a ceder Para fins de funcionamento do TIRO DE
GUERRA desta cidade , a area do terreno de sua propriedade , abaixo
caracterizada contendo 86.304.497 m2 (oitenta e seis , trezentos e
quatro, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados ), denominada
HORTO MUNICIPAL DE PALMITAL:-
"0 referido imbvel e delimitado por
um poligono irregular cuia descriq9o se inicia no ponto 0 ( zero),
assinalado em planta anexa, seguindo ate o ponto 1, por linha
diviseria , na extensao de 327,000 in., no rump de 27 graus, 12 minutos
e 01 segundos SW, confrontando com CARMEM MACHADO NEGRAO; do ponto 1
segue ate o ponto 2, por lithe divisCria , na extensao de 208 ,240 in.,
no rumo de 85 graus, 40 minutos e 01 segundos NW, confrontando com
CARMEM MACHADO NEGRAO ; do ponto 2 segue ate o ponto 3, Par linha
divisbria, na extensao de 50,000 m., no rumo de 87 graus , 29 minutos
V
Preieilura J!Iuuiripal de P aImiIul
Estado de Sao Paulo
36 segundos NW, confrontando com CARMEM MACHADO NEGRAO; do ponto 3
segue ate o ponto 4, por linha divis6ria, no extensao de 65,550 m., no
rumo de 81 grauv, 33 minutos e 56 segundos SW, confrontando com CARMEN
MACHADO NEGRAO; do ponto 4 segue ate o ponto 5, por linha divis6ria,
na extensao de 129,600 m., no rumo de 80 grans, 35 minutos e 01
segundos SW, confrontando com CARMEN MACHADO NEGRAO; do ponto 5 segue
ate o ponto 6, por linha divisOria, no extensao de 103,000 in., no rumo
de 78 graus, 38 minutos e 45 segundos SW, confrontando com CARMEN
MACHADO NEGRAO; do ponto 6 segue ate o ponto 7, For linha divisbria,
no extensao de 13,500 m., no rumo de 19 grans, 31 minutos e 15
segundos NW, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do
ponto 7 segue ate o ponto 8, por cerca de alambrado, no extensao de
301,000 m., no rumo de 77 grans, 13 minutos e 45 segundos NE,
confrontando corn PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 8 segue
ate o panto 9, por cerca de alambrado, no extensao de 41,000 m., no
rumo de 50 graus, 13 minutos e 43 segundos NE, confrontando com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 9 segue ate o ponto 10, por
cerca de alambrado, na extensao de 17,600 m., no rumo de 23 grans, 08
minutos e 46 segundos NE, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL; do ponto 10 segue ate o ponto 11, por cerca de alambrado, no
extensao de 25,800 m., no rumo de 15 graus, 33 minutos e 47 segundos
NE, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 11
segue ate o ponto 12, por cerca de alambrado, no extensao de 73,600
m., no rumo de 10 graus, 18 minutos e 44 segundos NE, confrontando com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 12 segue ate o ponto 13,
por cer de alambrado, na extensao de 23,500 m., no rumo de 19 graus,
41 minutos e 17 segundos NW, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DI
Vrefeituru Municipal do P almital
Estado de Sao Paulo
PALMITAL; do ponto 13 segue ate o ponto 14, par cerca de alambrado, na
extensao de 16,600 m., no rumo de 60 grans, 18 minutos e 39 segundos
NE, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 14
segue ate o ponto 15, por cercR de alambrado, no extensao de 4,301 m.,
no rumo de 29 graus, 41 minutos e 20 segundos SE, confrontando com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 15 segue ate o ponto 16,
por cerca de alambrado, no extensao de 176,500 m., no rumo de 60
graus, 18 minutos e 44 segundos NE, confrontando com PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 16 segue ate o ponto 17, por Agua, na
extensao de 12,941 m., no rumo de 52 grans, 05 minutos e 14 segundos
SE, confrontando com AGUA SANTO ANTONIO; do ponto 17 segue ate o ponto
18, por Agua, na extensao de 36,988 m., no rumo de 60 graus, 31
minutos e 27 segundos NE, confrontando com AGUA SANTO ANTONIO; do
ponto 18 segue ate o ponto 19, par Agua, no extensao de 20,809 m., no
rumo de 88 graus, 20 minutos e 52 segundos SE, confrontando com AGUA
SANTO ANTONIO; do panto 19 segue ate o ponto 20, par Agua, no extensao
de 25,709 m., no rumo de 75 graus, 35 minutos e 08 segundos NE,
confrontando com AGUA SANTO ANTONIO; do ponto 20 segue ate o panto 21,
par Agua, na extensao de 60,531 m., no rumo de 82 graus, 24 minutos e
20 segundos SE, confrontando com AGUA SANTO ANTONIO.
Finalmente, do ponto 21 segue ate o
ponto 0 (zero), inicio da descriQgo, por Agua, no extensao de 46,332
m., no rumo de 68 graus, 28 minutos e 27 segundos SE, confrontando com
AGUA SANTO ANTONIO."
Artigo 24- Esta Lei entrarA em
vigor no data de sua publicac o, revogadas as disposiQ3es em
3
Prefeituru Municipal de Palmital
contrArio.
em 06 de marc;o de 1.995.
\JoTAGAo IPL O v A ID
'P DtSGUSSA
V1019 O.A,,,LaJ--
on a ?Tes e
Eetado de Sao Paulo
PR.EFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
ENCAMINHAR
A P o V A p O
R vO'T'A4AO
E o^ 0ISCUSSAO
`fit, rgaej
`l,
C. M. Palmltal,l
B N C A M 1 N H A U O
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OFICIO N. r
6 osangela 4p ^iAa ^arrl($ $
ESAIIWIARIM
4
rr efe itura M unicipal d e Palmit al
Estado de Sao Paulo
.JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI No
I a195
Excelentissimo Senhor Fresidente
E:,celentissinios Senhores Vereadores
Estamos en caminh ando A Vossas
Excel@ncias o Projeto de Lei no 08/ 95-PM . o qual AUTORIZA A CESSAO DO
HORTO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA INSTALACAO DO TIRO DE GUERRA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS,
Tal Projeto justifica-se pelo fato
de que a instalaco do TIRO DE GUERRA NO HORTO FLORESTAL DE PALMITAL,
alem de nos parecer adequado, j^ que l& ex:iste condicoes ideals de
treinamento, tambem tornark possivel a preservacn da FAUNA E DA FLORA
existente no local, impedirA que marginais se utilizem do IHiorto para
refugiar-se, para esconder produtos oriundos de furto, para consumirem
drogas, etc,
Mediante tal justificativa,
aguardamos a aprovac^xo do referido Projeto.
Atenciosamente
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
MEMO RIAL D E S C R I T I V 0
pag 01/03
01-TITI!LO
Levan tames to t opog raf i. co
02-FIN ALIDADE:
03-INTERESSADO
PREFEITURA
04-PROPRIETARIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
05-DEMOMIMACAO
HORTO FLORESTAL
06-LOCALIZACAO
- - 1
MUNICIPIO E COMARCA DE PAL.MITAL.-SF'.
07-AREA
cam zrradiacao dos pantos infra e extrapoligonal.
09-REFERENCIA
declznatoria.
10-CALCUL.OS
Meridiano magnetico; azimute inicial obtido por bussola
Calculo ana].i. tico processado eletronicamenteg area calculada pelo
metoda de GAUSS.
11--APART LHAGEII
86.304,407 m2 ou 8,630 ha ou ainda 3,566 ales . paulista.
08--METODO DO LEVANTAMENTO
Levantamento plani.metrico efetuado pelo metodao „ca.minhamento
Teodolito PENTAX FX1 com precisao de 20''
Micr-ocomputador 386 DX
ME M ORIA L D E S C R I T I V 0
Paq 02/03
12--DESCRICAO
0 referido im6ve.l 6 delimitado par u m paligono irregular
cuia descric,o se inicia no ponto 0 (zero), assinalado em p.lant,a
anexa, seguindo atd a panto 1, par linha divisoria, na extensfo de
327,000m, no rumo de 27 graus, 12 minutos e 01 sequndos SW,
c onfrontando com CARMEM MACHADO HEGRAO; do ponto i seque ate a ponto
2, per linha divisoria, na extensko de 208.240m, no rumo de 85 graus,
40 minutos e 01 segundos NW, confrontando com CARMEM MACHADO NEQRAO;
do panto 2 seque ate a ponto 3, par linha divisoria, na extens'o de
50,000m, no rumo de 87 graus, 29 minutes e 36 segundos NW,
confrontando coal CARMEM MACHADO NEGRAO; do ponto 3 segue ate o ponto
4, per linha divisoria, na extensko de 65,550m, no rumo de 81 graus,
33 minutos e 56 segundos SW, confrontando coal CARMEM MACHADO NEGRAO;
do ponto 4 segue ate a ponto 5, par linha divisoria, na extensWo de
129,600m, no rumo de 80 graus, 35 minutes e 01 segundos SW1
confrontando coal CARMEM MACHADO MEGRAO; do ponto 5 segue ate o ponto
6, per linha divisoria, na extensfo de 103,000m, no rumo de 78 grans,
38 minutos e 45 sequndos SW, confrontando coal CARMEM MACHADO NEGRAO;
do ponta 6 seque ate o ponto 7, per linha divisoria, na extens'o de
13,500m, no rumo de 19 grads, 31 minutos e 15 sequndos NW,
confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 7 segue
06 o ponto 8, par cerca de alambrada, na ex.tensf'o de 301,000m, no
rumo de 77 grans, 13 minutos e 45 segu.ndos WE, confrontando coal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 8 segue ate o ponto 9, per
cerca de alambrado, na ex.tens 'o de 41,000m, no rumo de 50 graus, 13
minutes e 43 segundos NE, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL; do ponto 9 segue ate a ponto 10, per cerca de alambrado, na
extensko de 17,600m, no rumo de 23 graus, 08 minutos e 46 sequndos
NE, confrontando coal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 10
segue ate o ponto 11, per cerca de alambrado, na extens'o de 25,800m,
no rumo de 15 graus, 33 minutos e 47 segundos NE, confrontando corn
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL.MITAL; do ponto 11 seque ate o ponto 12,
per cerca de alambrado, na extens 'o de 73,600m, no rumo de 10 graus,
18 minutes e 44 sequndos NE, confrontando coal PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAL_MI:TAL; do ponto 12 segue ate o panto 13, per cerca de alambrado,
na extens'o de 23,500rn, no rumo de 19 graus, 41 minutos e 17 sequndos
NW, confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponta 13
segue ate a ponto 14, per cerca de alambrado, na extens 'o de 16,600m,
no rumo de 60 gratis, 18 minutos e 39 sequndos NE, confrontanda coal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do ponto 14 segue ate a panto 15,
per cerca de alambrado, na extensA'o de 4,301m, no rumo de 29 graus,
41 minutos e 20 segundos SE, confrontando coal PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAL_MITAL; do panto 15 segue ate o ponto 16, per cerca de alambrado,
na extens 'o de 176,500m, no rumo de 60 gratis, 18 minutos e 44
segundos NE, confrontando coal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; do
ponto 16 segue ate o ponto 17, par aqua, na extens5:'o de 12,941m, no
rumo de 52 graus, 05 minutos e 14 sequndos SE, confrontando coal AQUA
SANTO ANTONIO; do ponto 17 segue ate o panto 18, per aqua, na
extensko de 36,988m, no rumo de 60 graus, 31 minutos e 27 segundos
NE, confrontando com AQUA SANTO ANTONIO; do ponto 18 segue atO a
ponta 19, per aqua, na extens'o de 20,809m, no rumo de 88 graus, 20
minutes e 52 sequndos SE, confrontando corn AQUA SANTO ANTONIO; do
ponto 19 segue ate a ponto 20, per aqua, na extensho de 25,709rn, no
rumo de 75 gratis, 35 minutos e 08 sequndos NE, confrontando coal AQUA
SANTO ANTONIO; do panto 20 segue ate 0 ponta 21, per aqua, na
I * I E M 0 R I A L D E S ; C R I T IVO
pag 0 3 /03
extensco do 60,531m, no rumo do 82 graus, 24 minutos e 20 segundos
SE, confrontando cam AGUA SANTO ANTONIO.
F'inalmente, do panto 21 segue ate o panto 0 (zero), inicio
da descri;fo, par aqua, na extens'o de 46,332m, no rumo de 68 grans,
266 minutos e 27 segundos SE, confrontando cam AGUA SANTO ANTONIO.
03 de marco de 1995
ENG. AG RI; Aw CHADI
CREA. 72.177/D SP.