| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1995 |
| Date | 1995-05-12 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°1655, DE 19 DEZEMBRO DE 1994. |
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el DA NOVA REDAcAO AO ARTIGO lo DA LEI No 1.655 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1,994. A CAmara Municipal de P'almital Artigo lo- Da nova redaFno ao artigo lo da Lei no 1.655 de 19 de dezembro de 1.K94: -- "ARTIGO lo- FICA 0 PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO AUTORIZADO A CELEBRAR COM 0 GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIENCIA DA COIIPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - CONVENIO PARA IMPLANTAOAO DE 2.000 (DOIS MIL) METROS DE ADUTORA DE TUBO DE PVC-PBA, DIAMETRO 100 MM., PARTINDO DO POLO F'ROFUNDO DO CORREGO DA AGUA DA ALDEIA ATE 0 RESERVATORIO DO BAIRRO F'ARANA. " Artigo 2o- Esta Lei entrar.y em vigor na data de sua putblica^ao, revogadas as disposi bes em contrhrio e em especial a Lei no 1.655 de 19 de dezembro de 1.994, em 12 de maio de 1.995. Prefeitura .Muuicip ul de I'almital Estado de Sao Paulo 9 PROJETO DE LEI N .e^_.._..J PROJETO DE LEI No FREFE ITURA MUNICIPAL DE PALMITAI. IN r rrefeitura .Municipal de l'almiial Estado de Sao Paulo MARILENA TRONCO PREFEITA MUNICIPAL F'ublicado Ila DIVISAO DE DOCUMENTAQAO E PATRIMONIO DA COORDENADOR IA GERAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE F'ALMITAL , em 12 de maio de 1,995. FRANCISCO SCALADA COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO R 0 V A p C) A P 0. )1S,USSA0 E voTAcAC !~M.... .._ d (A .... -......... SESSA^ t '1 .^ ^---.......-- atia preeide.1n ENCAMINHAR C. M. P.lmie.l, _.... !.. L2. ^... d C ( - EM 6i E m OFICIO N' r, 6&anyela 74par"et a -•YarrjIIa Es all I *ARIA Prefeitura m unicipal de Palmital Estado de Sao Paulo .1 U S T I F I C A T I V A:- PROJETO DE LEI No 13/95-F'M Excelentissiruo Senhor Presidente Excelentissimos Senhores Vereadores Temos a grata satisfapao de encaminhar A Vossas Exceltncia , o Projeto de Lei no 13 / 95-F'M, Para apreciac o desse Egregio Legislativo. Tendo em vista a mudana da localizacao do poco profundo a ser instalado proximo ao cbrrego da Agua da Aldeia e ampliakao di retie adutor.., solicitamos a aprovacZo inserida no projeto apresentado. Certos de podermos costar com a atencao de Vossas E::celOncia , aguardamos a aprovac :^o do referido Projeto de Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de maio de 1,995. MARILENA TRONCO PREFEITA MUNICIPAL