materia nº 27/1995

l'refeitura Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
O
,e,Q q^/W / pROIETO DE LEI N.o Ot4 / 95
o" PROJETO DE LEI No 2 V
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
C"' Artigo 1 °- Fica incluldo no PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
bE PALMITAL, pare o perfodo de 1.994 A 1 .997, aprovado pela Lei n° 1.597 de 09 de
dezembro de 1.993, os projetos abaixo discriminados e constantes dos anexos I e II, que
fazem parte delta Lei:-
-Obras do Infra-estrutura Basica em Nucieos habitacionais;
-ExtensAo do redo do energia eldtrlca e Iluminagao publics; e,
-Obras do Infra-estrutura no Distrito Industrial.
Artigo 2°- Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagfio,
revogadas as disposicOes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de junho de
1.995.
MARILENA TRONCO A p o s oT AGAC
PREFEITA MUNICIPAL l
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^,DE PALMITAL PARA 0 PERIODO DE 1.994 A 1.997.
1'refeitura Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
ANEXO I
PROGRAMA OBJETNO
110 5704- Obras do Infra-estrutura Basica -Dar condlg6es do moradia pare
em Nucteos Habitacionais . os mutudrios dos novos Nucleos
Habitacionais, oferecendo Agua,
energia, esgoto e outros
meihoramentos necessfirios.
111 6008- Extensao do redo de energia -Dotar toda a zona urbana de redes
eletrica e iluminacbo pubiica . de energia e iluminaggo publica,
melhorando o conforto e a seguranga da
poputacao.
112 6202- Obras do Infra-estrutura no -Dar condicoes do InstalagOes de
Distrito Industrial . Industrial no Municipio, dotando a
Area de meihoramentos necessarios
a sua ocupaggo.
1
1'refeitura M unicipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
PROJETO:- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BASICA EM
NUCLEOS HABITACIONAIS
PROGRAMA NO 57.04 ANEXO II
DIAGNOSTICO DA SITUAcAO EXISTENTE PROGRAMA
SITUAC^ O ATUAL:- OBJETIVO:-
No Municipio existem Nucleos Habitacionais Dar condicOes de moradia Para os Mutubrios
sem a minima Infra-estrutura, acarretando dos novos Nucieos habitacionais, oferecondo
situates ruins de moradia nessas regiOes. Agua, esgoto, energia a outros
meihoramentos necessarios.
META PREVISTA:-
Atender os moradores dos Nucieos
Habitacionais no que se refers a Infra￾estrutura, meihorando a condiggo de vida da
populagbo residences nestas regibes
carentes.
Prefeitura Municip al de Palmital
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
PROJETO:- EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELLTRICA
E ILMINAPAO PUBLICA.
PROGRAMA NO 60.08 ANEXO li
DIAGNOSTICO DA SITUAc O EXISTENTE PROGRAMA
SITUAQ O ATUAL:- OBJETIVO:
Existem no Municipio verios logradouros sem Doter toda a zona urbana de redes de energia
reds de energia e iluminagAo pubiica. a iluminarAo publica, melhorando o conforto e
a saude da populaclo.
META PREVISTA:-
Iluminar was e doter as residencies de
energia eletrica nos bairros perifericos que
nfio dispbe destes servicos.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
PROJETO:- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO DISTRITO
INDUSTRIAL
PROGRAMA NO 62.02
rDIAGNoSTICO DA SITUAcAO EXISTENTE
SITUAC O ATUAL:
ANEXO II
PROGRAMA
OBJETIVO:-
Dar condicies de instalacoes de Industrias no
Municipio, dotando a area de melhoramentos
necessArios A sua ocupaco.
META PREVISTA
Permitir a instalaggo de novas ind0strias,
aumentando a receifia municipal e a oferta de
empregos 4 populagAo.
V,j
Prefeitura Municipal de Palmifal
Estado de Rio Paulo
JUS TIF ICAT IVA:
PROJETO DE LEI NO 22/95-PM
Excelentissimo Senhor Presidents
Excelentissimos Senhores Vereadores
Atraves do presents, encaminho A Vossas ExceiAncias, o Projeto
de Lei no 22/95-PM, pare apreciario desse Egregio Legislativo.
0 presents projeto de Lei visa incluir no Piano Plurianual do
Municipio de Palmital, referents ao periodo de 1.994 A 1.997 , aprovado conforms Lei no 1.597
de 09 de dezembro de 1.993.
Dos projetos, ha dois que visam o bern ester e a seguranga da
populagAo , quo residem nos novos nucleos habitacionais ou na periferia, pois terao acesso a
Ague, esgoto, energia eletrica e iluminagao publica , e um terceiro quo tern por finalidade der
condigbes pare a instalagAo de novas empresas e expansao das atuais com perspective de
aumento da oferta de empregos e em consegWncia a meihoria da receita do Municipio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de junho de
1.995.
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL