materia nº 2/1978

Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO |
id PROJETO DE LEI Nº 92/78 — PM
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Estabelece a Linha Divisória do Perím
Urbano da Sede do Municipio de Palmit:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECR BTA:
Artigo 1º - O Perímetro Urbano da Sede do Municipio de
Palmital será de 3.804.240,00 mo, iguais a 380.4240 Ha,, iguai
157 alqueires mais 4.840 m2, ou 3,8
Seguinte linha divisória:
Tem seu inicio na Estrada de Sussui, a 30,00
Km2, e, será constituido p
metros à esquerda
rua das Dálias, Jardim das Flores; subindo Paralela a esta,
35250" NE, na extensão de 530,00 metros,
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até o ângulo à direit:
Tumo 52º30"' SE, na extensão de 476,00 metros, a 35,00 metros à
direita da rua das Violetas; fazendo ângulo
24º NE, na extensão de 28 metros, novo ângui
à esquerda, rumo —-
O à esquerda, rumo
1º NE, na extensão de 51 metros; daí fazendo ângulo à direita,
rumo 52º SE, na extensão de 135 metros, até novo ângulo à esque:
da, rumo 489230" NE, com 237,00 metros, em terras de Dr. Apareci.
Renieri Zanchetta, fundos do Country Clube de Palmital, até novc
ângulo à direita, na Estrada da Platina, a 355,00 metros da rua
Mello Peixoto, rumo 53º SE, na extensão de 667,00 metros, até o
inicio da Vila Santa Emilia, desta fazendo ângulo à esquerda, ru
mo 67º NE, na extensão de 170,00 metros,
ta, rumo 69250* NE, na extensão de
Américo Fadel e outros,
com 260,00 metros,
até novo !ângulo à dire
775,00 metros, em terras de -
até novo ângulo à direita, rumo 29º sE,-.
descendo à esquerda a 30,00 metros da rua -—..
São Paulo (vila São José), atingindo a estrada do Matadouro, em -
Seu lado direito, daí fazendo ângulo à direita, rumo 46º50* Sw, -
na extensão de 100,00 metros, fazendo ângulo à esquerda, rumo -—.
S, até atingir a Fazenda —
Negrão, daí fazendo ângulo à direita 70º Sw, com 290,00 metros, -—
fazendo novo ângulo à direita 18º40* Nw, na extensão de 430,00 —
metros, deste fazendo ângulo à esquerda, rumo 58º sw
18º40* SE, na extensão de 460,00 metro
Prefeitura Municipal de “Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
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extensão de 798,00 metros, defletindo novamente à esquerda, rumc
54230* SE, na extensão de587,00 metros, sempre em terras da Faze
da Negrão, até atingir a cerda divisória do DER - (SP - 375), de
te fazendo angulo à direita 40º10* Sw, com 816,00 metros, marge
ando a cerca da SP - 375, até a estrada das três Ilhas, defletin
do novamente à direita, rumo 31230! Nw, na extensão de 100,00 me
tros; daí fazendo ângulo à esquerda, rumo 88230! Sw, na extensão
de 273,00 metros, em terras de herdeiros de Oswaldo Victor; —
fazendo novo ângulo à esquerda, rumo 7º SE, na extensão de 132,0
metros; daí fazendo ângulo à direita, em terras de herdeiros de -
Benedito Variamni, Fazenda Zugaiar e herdeiros de Zacarias Anto -
nio Franco Sobrinho, até atingir a estrada da Espanholada, rumo -
53º NW, na extensão de 1.650,00 metros; fazendo novo ângulo à -—.
direita 66230" NE na extensão de 300,00 metros, subindo á estrade
da Espanholada, até atingir a rua João Izidoro Leandro, dai -—...
defletindo à esquerda, na rua João T. Leandro, rumo 56240? NW, na
extensão de 742,00 metros; daí defletindo à direita, até o portão
de entrada da Fazenda Oriente, na rua Leonelo Cobianchi, rumo -—
32º10* NE, com 183,00 metros de extensão; daí defletindo novamen-
te à direita, divisa de Altamiro Arruda Figueiredo, com Fazenda-
Oriente, rumo 45º NE, na extensão de 200,00 metros, até novo ângu
lo à direita, rumo 602301 NE, na extensão de 340,00 metros, até -
o ponto de partida na estrada de Sussui.,
Artigo 2º - Esta L Ei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a-
Lei nº 268, de 20/04/59, em sua totalidade.
Prefeitura Municipal de Palmital, 03 de março de 1978.
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JUSTIPICATIVA:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
O progresso de Palmital vem aumentando a olhos vistos
novas casas casas estão sendo construidas, novos loteamentos
estão sendo abertos, e, citamos como exemplo: o Jardim das Fl
o Loteamento Zugaiar, o Loteamento Albino Rainho, o Jardim Pa
ta, que estavam todos fora do perímetro urbano, alguns em par
e outros na gua totalidade, pois a linha divisória do Perímet:
Urbano da Sede do M unicipio de Palmital já era bastante anti:
e muito menor, ocupando menos espaço que a linha atual.
Esclarecemos também, que o Cemitério Municipal, parte
terreno da CEAGESP, estavam também fora do Perímetro Urbano.
Vários proprietários de terrenos na periferia do anti:
perímetro urbano têm procurado este Executivo e solicitado pr:
dências no sentido de que se ampliasse o Perímetro Urbano da |
do Municipio, para solucionar o problema de muitos terrenos q
estão recebendo construções, e merecem fazer parte da cidade.
Assim sendo, esse projeto de Lei vem de imediato sol
cionar o problema, e poderá ser melhor entândido por Vossas -
Excelências mediante a análise do mapa anexo.
Desta forma, esperamos contar com a colaboração de Vo:
Excelências, para aprovação do presente projeto de Lei, por s
de suma importância para Palmital.
Agradecendo antecipadamente as atenções de Vossas Exc:
cias, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os protes
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de elevada consideração e estima.
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