materia nº 17/1980

Prefeitura WMiunicipal de Palmital
Estado de São Paulo
CO ——
(3/80
PROJETO DE LEI Nº - PM
7 Dispoe sobre a celebração de Pá
e Convenio com a Secretaria de /
«& Cultura do Estado de São Paulo
Q
para o fim que especifica.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRET A
Artigo |2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Auto-
rizado a firmar com à Secretaria de Estado dos Negócios da Cultura/
um convênio nos moldes do padrão adotado pela Secretaria, destinado
ao Projeto e Construção de uma CONCHA ACÚSTICA, em frente ao Giná -
sio de Esportes, no Jardim das Flores, à rua dos Lírios, na cidade/
de Palmital - SP.
Artigo 2º - Às despesas com à execução da presente Lei cor -
perão por conta do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio /
de dotação específica, consignada à Secretaria da Cultura, exceto /
quanto à mão de obra, que será de responsabi | idade do Município, /-
até o limite da rúbrica orçamentárig' correspondente.
2”
a 3º - À presp e Léi entrará em vigor na data de sua /
JUSTIFICATI VA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ed .
Excelentissimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas Excelências,
mais um projeto de Lei que vem a beneficiar Palmital.
Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Executivo a rece -
. . sa £ . 4
ber recursos financeiros para à construção de uma Concha Acustica k
Prefeitura Wunicipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -02-
em Palmital, onde serão apresentados espetáculos e teatros para /-
aprimoramento da cultura de nosso povo, €r onde também poderão apa-
recer os valores de nossa terra.
Este Projeto está sendo encaminhado de última hora, para /-
aprovação urgente, tendo em vista que hoje é que recebemos telefo -
nema comunicando que o nosso pedido sera atendido, desde que enca -
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minhemos a lei e demais documentos Ja no início da proxima semama.
Por outro lado, na comunicação telefônica fomos informados / |
de que o Chefe do Executivo deverá estar em São Paulo, na Secreta -
ria de Eultura, no mais tardar até 2º ou 3º feira próxima munido de
lei e dos demais documentos, para assinar o convênio que ja está /-
inclusive dati lografado.
CARD ed . . . . ice:
Virao logo de inicio, ainda durante o corrente exercicio, ==
Cr$ 400.000,00, e, O restante, mais ou menos nã ordem de -========
Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) ficarao para o exerci-
cio seguinte.
Agradecendo antecipadamente as atenções de Vossas Excelênci-
as, contamos com à aprovação urgente do presente projeto de Lei, ==
já na Seção de segunda feira, dia |7, para que possamos aa terça fe
. id “ . . . ad .
feira proxima, dia 18, assinarmos o citado conventos.
Na oportunidade apresentamos aos Nobres vereadores os protes
tos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
|
Mom.
ELEY NIS GARCIA
Prefe undoi pal