materia nº 29/1995

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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“ /S/DPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
" fESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
e Artigo 1º Fica aberto no ORÇAMENTO PROGRAMA DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL, um crédito adicional, especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcional-programática abaixo
relacionadas:-
02- EXECUTIVO
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
10- HABITAÇÃO E URBANISMO
60- SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
3280- PARQUES E JARDINS
3281.6006- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES............ccreeraeeaeerereeseerreeeerese ces anesanreass R$ 20.000,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei, serão cobertas
com recursos a que se refere o inciso IL, 8 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964,
conforme classificação abaixo:- 1
ú
02- EXECUTIVO
05- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
08- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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0210- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0212.0006- COORDENADORIA GERAL DE FINANÇAS
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP.......esseeeeeeereeesee R$ 20.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 05 DE JULHO DE
1.995.
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
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CM. Palmital, 1.1 O
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ESCRITURÁRIA
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 24/95-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vercadores
Através da presente, encaminho à Vossas Excelências o Projeto de Lei nº
24/95-PM, para apreciação desse Egrégio Legislativo.
O presente projeto visa incluir no Orçamento Programa de 1.995, locação
de recursos que atenda a solicitação da população para a construção de praças e jardins, as quais
ofereçam novas opções de lazer e recreação aos moradores das regiões beneficiadas.
A Lei Orçamentária não previu recursos para a execução de obras de
Construção de PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, sendo que estamos projetando a construção de 03
(três) PRAÇAS, localizadas em áreas residenciais e que obedece um cronograma de investimentos na
área social em benefício da população.
De acordo com estudos, serão construídas praças no BAIRRO WADY
ZUGAIAR e denominadas de PRAÇA NATAL MANFIO, MÁRIO VERZA E VICENTE LEONE, as
quais melhorarão a urbanização desta região da cidade.
Atenciosamente.
/
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL