materia nº 31/1995

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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Rx? g va PROJETO DE LEINO S//ZI
4 ROJETO DE LEI Nº 26/95-PM
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica aberto no Orçamento Programa do Município de
Palmital, um CRÉDITO ADICIONAL, suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (HUM
MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), observados as classificações
institucionais, econômicas e funcional programática, abaixo discriminadas:-
01- LEGISLATIVO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01010012-001- CÂMARA MUNICIPAL
(001) 3111- PESSOAL CIVIL... seremos reeeerereearereaereeraeeracmaeerreeeraraseras 200.000,00
(002) 3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 5.000,00
(005) 3132- OUTROS SERVIÇIOS E ENCARGOS. 10.000,00
(006) 3251- INATIVOS cc sssraererermerererererereereemeeereeeeeeeereeererereererrerreeeeenos 25.000,00
(008) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES.........es 15.000,00
02- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
03070252.002- GABINETE DO PREFEITO
(0893111: PESSOAL; CHAT aa 60.000,00
02- GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA
03070212.003- ASSESSORIAS DO GABINETE
(016) Hi: PESSOAL CIVIL sas nana renan 60.000,00
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.004- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
VOZ) STIt= PESSOAL GIVE sossego rar one prmanasa cassação 100.000,00
(023) 3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... criem 8.000,00
05- COORDENADORIA DE FINANÇAS ( ú
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03080212.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANÇAS
[BI SUIT: PESSOAL CIVsoscossisiiciciracsonorprnsegomumecartecnsassvesas 10.000,00
08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15814862.010- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
dE RAL E ore roo sra es orem erra renan 24.000,00
09- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
15824952.012- FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
(09) IISI- INATIVOS aeesermomsomsoemsemseeseroasiesiienarss anima spo 93.000,00
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
10603252.017- LIMPEZA PÚBLICA
(125) 3111- PESSOAL CIVIL........ccrerereserereracerermerererenerameeeererararasaeararatres sesersenenes 70.000,00
16885342.022- SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
16915751.011- OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
ED ALTO OBRAS EINSTALAÇÕES: sssipaess nene nara ame pasamgraço 400.000,00
16915752.023- SERVIÇOS VIÁRIOS
CEIINLEPESSÕAE GIVE sssicessesesesanesso poser quesecenarues oeniareeesenonsenis enssoçes 120.000,00
TOTAL GERAL... ecerameecemereesereerereermeserereserereseerteseeerissereneaeerrsearransaramaa 1.450.000,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei serão
cobertos com recursos a que se refere o inciso III, 8 1º, artigo 43, da Lei 4.320 de 17 de março de
1.964, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA
030070212.003- ASSESSORIAS DO GABINETE
(021) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......secssenseenseseno 20.000,00
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.004- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(024) 3120- MATERIAL DE CONSUMO............. ce rrieeersasereerasserreseeneserteeereses 80.000,00
(025) 3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS........eeeereeeeeeseseeeres 20. Ep:
l
Preieitura Municipal de Palmital
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(027) 3191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.....smesmssessesssssmerse 40.000,00
(028) 3192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. css 30.000,00
(031) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 20.000,00
(032) 4191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS....sesesessmesesemtms 30.000,00
(033) 4192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES......ssessmsesessesao 20.000,00
(034) 4210- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS......eseeessesseseesmemessseesessessessess 50.000,00
04- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
03090212.005- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(038) 3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS......seesereereeeeeeeeeeees 10.000,00
05- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03080212.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANÇAS
(044) 3120- MATERIAL DE CONSUMO.....scc.ererereereereereeeeereemeeeaeeeeeeeeereeeeeeeaemantos 50.000,00
(045) 3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... 10.000,00
(046) 3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.........umeeesseesseeeeenemmsesseres 20.000,00
(052) 3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP.........estsesessaess 80.000,00
(048) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .....veeeeeeeeeeeeemeees 20.000,00
03080332.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANÇAS
(049) 3261- JUROS DE DÍVIDA CONTRATADA......cceereeeeererermeaerererareeanserecaenes 10.000,00
(050) 3262- OUTROS E NCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA... 10.000,00
(051) 3267- CORREÇÃO MONETÁRIA S/ OPER. CRED. ANT. RECEITA.......... 20.000,00
(53) 4351- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA... uessessermsseeeeeseeremoss 100.000,00
06- DEPARTAMENTO DE SAÚDE MEDICINA E ODONTOLOGIA
13754282.007- SETOR DE SAÚDE
(057) 3120- MATERIAL DE CONSUMO... ...asssssererereereeeeseeeseseerereerereeemeemeeneeeeeees 100.000,00
(058) 3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... 10.000,00
07- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
13754302.008- SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15814831-002- OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(070) 4110- OBRAS E INSTALAÇÕES .........eesssseeessesssseeneeseesmmmmeessesemsemmereereeso 20.000,00
15814862-010- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(085) 3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS........euusessseeseessenes 10. “A
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09- FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
15824922.012- FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
(094) 3120- MATERIAL DE CONSUMO........ccanenseneeseesersenserensercarerrenearencensensanes 20.000,00
(095) 3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......seeseeenserseerersereeneermeneeas 20.000,00
(096) 3255- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.. .eeseseeseseeseeeeesememmmaes 20.000,00
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
03070212.013- HOTEL MUNICIPAL
(105) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......eereeseseneenmeo 20.000,00
04181112.015- CASA DA AGRICULTURA
(111) 3111- PESSOAL CIVIL........ccceceerermerensarereserererenereaensarasacarerecerereneneneaenenenas 10.000,00
(113) 3120- MATERIAL DE CONSUMO.........essureearereneesereeeacerorseresenrereneesarencaso 30.000,00
(116) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........svessesseeeensem 30.000,00
04600972.016- MATADOURO MUNICIPAL
(120) 3120- MATERIAL DE CONSUMO.........useseasereasererenserenenserererserearacereanaso 30.000,00
(121) 3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......ererrerereneesereeeeserensererencarersae 20.000,00
(123) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........eerereeneenmeeo 20.000,00
10603252.017- LIMPEZA PÚBLICA
(127) 3120- MATERIAL DE CONSUMO.........eseseesereerereasesereacerenensereacarerenraraneasa 20.000,00
(130) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........esereeresressemem 50.000,00
10603262.018- SERVIÇO FUNERÁRIO
(135) 3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........eeceereeeeeeeesseeeeeesssmamamasas 10.000,00
10603271-007- EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
(137) 4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... eteteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeereeeeraeamaeatantasaases 30.000,00
10603272.019- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(138) 3120- MATERIAL DE CONSUMO.........eeeeeeeeeeeeeeeeeeemereemaeeemaeeammnenramtanaas 25.000,00
10603282.020- PRAÇAS E JARDINS
(UAM SITI- PESSOAL CIVELsrsissssssssensssscessesaamaasrseenmraomsomceemesressemmmmssrooscemena 30.000,00
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Prefeitura Municipal de Palmital
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(142) 3120- MATERIAL DE CONSUMO......scsssenereeneersenserenreereonesrseaseassasancansas 10.000,00
(143) 3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......ccssererersesereesereresacereaserenensero 10.000,00
(145) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......essssmessssas 10.000,00
13764472.021- SERVIÇO DE SANEAMENTO
DO SUE PERSOME CTV, prrserorcassprsasns cares matarem emesisesemerm 20.000,00
13764491.009- SISTEMA DE ESGOTOS
(153) 4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... cessantes 15.000,00
16915752.023- SERVIÇOS VIÁRIOS
(166) 3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. sssssssneeessemeeeeesmes 50.000,00
TUTAL GERA, srs recon seen encerram CRORAS ARNO O rRaMO Cam CUea na Mr aOn pros A nnurad 1.450.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de julho de
1.995.
ALIAO
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
«o £ VOTAÇÃO «(ENCAMINHAR
POR a pi 5:04 QE. q5 C. M. Palmital, 09.08... ga. er
ENCAMINHA DU
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y Prefeitura Municipal de Palmital
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI Nº 26/95-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Através do presente, encaminho à Vossa Excelência o Projeto de Lei
nº 26/95-PM, utilizando a transposição de dotações para suprir os elementos de despesa com
pessoal cívil e inativos. Também está incluso suprimento de dotação para a realização de despesas
com serviços de obras viárias que abrange guias e sarjetas e a pavimentação asfáltica nos novos
loteamentos, atendendo os reclames gerais das pessoas que utilizam o sistema viário destes locais.
Atenciosamente.
N/A CóME
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL