materia nº 35/1995

Estado de São Paulo
——
PROJETO DE LEI Nº 36/55: M
PROJETO DE LEINO 45/95
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE PALMITAL PARÁ O EXERCÍCIO DE 1.996.
À Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- O orçamento do Município de Palmital, para o
exercício de 1.996. estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 13.714.100,00 (treze
milhões, setecentos e quatorze mil e cem reais), sendo R$ 11.965.100,00 (onze milhões,
novecentos e sessenta e cinco mil e cem reais) da administração direta e R$
1.749.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil reais) das administrações
indiretas Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde,
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º- A receita será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte
desdobramento:-
IL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
[.1- RECEITAS CORRENTES
1.1.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA... asstreaerars emausaresvraveraezsyugação 2.885.100,00
1.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 700.000,00
1.1.3.- RECEITA PATRIMONIAL 740.000,00
1.1.4.- RECEITA DE SERVIÇOS... 500.000,00
[.1.5.- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... 6.390.000,00
1.2.- RECEITAS DE CAPITAL
1.2.1.- OPERAÇÃO DE CRÉDITO...
1.2.2.- ALIENAÇÃO DE BENS........ iii
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
2.1.- RECEITAS CORRENTES
2.1.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA.........ie
2.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES...
2.1.3.- RECEITA PATRIMONIAL...
2.1.4.- RECEITA INDUSTRIAL...
2.2.- RECEITAS DE CAPITAL
2.2.1.- ALIENAÇÃO DE BENS...
criei 400.000,00
cereais 100.000,00
Sarre 500.000,00
ceia 11.965.100,00
cereais 100.000,00
cor cer ERR 28.000,00
vira career 96.000,00
RO 844.000,00
samuresmsensenevoseregeça 44.000,00
DEE por 33.000,00
De 1.145.000,00
cine arocanaors 5.000,00
250.000,00
1.465.100,00
ul
Preieitura Municipal de Palmital
TA Estado de São Paulo
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL... 5.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAAE... 1.150.000,00
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
SAS
2.3.- RECEITAS CORRENTES
2.3.1.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES... 569.000,00
2.3.2.- RECEITA PATRIMONIAL... eee 20.000,00
2.3.3.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES... 10.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES... 599.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
PE 5 ND DO 599.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO.........emees 13.714.100,00
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO” e “NATUREZA
DA DESPESA”, integrantes desta Lei. é a autarquia do Serviço de Água e Esgoto e
Serviço de Assistência a Saúde; em seu respectivo orçamento aprovado por decreto
ul
executivo.
E POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
01- LEGISLATIVA.......... reter 1.013.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO... 2.640.000,00
04- AGRICULTURA... eee 202.500,00
08- EDUCAÇÃO E CULTURA... 2.491.500,00
09- HABITAÇÃO E URBANISMO... 1.237.600,00
11- INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS... 90.000,00
[3 SAÚDE E SANEAMENTO... ti 1.701.500,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA... 1.030.500,00
16- TRANSPORTE... eee 1.558.500,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... 11.965.100,00
1.2.1.- SAÚDE E SANEAMENTO - SAAE... 1.150.000,00
1.2.2.- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - SAS... 599.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... “1.749.000,00
TOTAL DO MUNICIPIO... eee 13.714.100,00
2- POR PROGRAMAS
2.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- PROCESSO LEGISLATIVO... 1.013.000,00
07- ADMINISTRAÇÃO... eee 1.651.000,00
08- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... 801.000,00
“MN
17. PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NAT
18- PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL...
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— — —
URAIS RENOVÁVEIS...
Decsarsiris is ie cpi usas dadas
46- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS...
47- ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS...
48- CULTURA...
“1.749.000,00
15.000,00
79.000,00
676.000,00
619.500,00
69.000,00
244.000,00
773.000,00
130.000,00
40.000,00
1.306.100,00
70.000,00
60.000,00
30.000,00
1.414.000,00
247.500,00
40.000,00
462.500,00
548.000,00
822.500,00
736.000,00
11.965.100,00
1.150.000,00
599.000,00
o
UA
Prefeitura Municipal de Palmital
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO..........ias 13.714.100,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3000- DESPESAS CORRENTES...........iee 10.095.100,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL... 1.870.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... 11.965.100,00
3.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3000- DESPESAS CORRENTES... 772.800,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL... 377.200,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE... “1.150.000,00
SAS
3000- DESPESAS CORRENTES... 549.000,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL... 50.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... 599.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... 13.714.100,00
4- POR ELEMENTO DE DESPESA
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
t
4.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ones ane rea en sen enterra pemacremorauosuas 8.909.500,00
3200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... 1.185.600,00
4100» INVESTIMENTOS... 1.280.000,00
4200- INVERSÕES FINANCEIRAS... 190.000,00
4300- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL... 400.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........iiii 11.965.100,00
4.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3100- DESPESAS DE CUSTEIO... 676.700,00
3200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... 96.100,00
4100- INVESTIMENTOS........e 365.200,00
4200- INVERSÕES FINANCEIRAS... 10.500,00
4300- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL... 1.500,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE... 1.150.000,00
SAS
3100- DESPESAS DE CUSTEIO... 484.000,00
3200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... 65.000,00
4100- INVESTIMENTOS... teriam 50.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... E — 599.000,00
4
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
TOTAL DO MUNICÍPIO... 13.714.100,00
5- POR SUB-ELEMENTO DE DESPESA
5.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3111. PESSOAL CIVIL... 4.815.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 264.500,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... 1.677.000,00
3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... 155.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... 1.988.000,00
3192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES... 10.000,00
3211- TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS... 30.000,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS...........iiieeee ei 302.000,00
3233- CONTRIBUIÇÕES CORRENTES... 40.000,00
3251- INATIVOS... eee 475.000,00
3252- PENSIONISTAS... 90.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA.... O 63.600,00
3255- ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR... imo 15.000,00
3261- JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA... 20.000,00
3262- OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA... 50.000,00
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP..... 100.000,00
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... 770.000,00
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 505.000,00
4192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES... 5.000,00
4210- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS... 80.000,00
4220- AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM
UTILIZAÇÃO... 1 A
tl
Estado de São O Paulo
5.2.« ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
4220- AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM
UTILIZAÇÃO
Do
Prefeitura Municipal de Palmital
400.000,00
11.965.100,00
310.000,00
24.300,00
103.200,00
14.000,00
225.200,00
78.000,00
1.300,00
7.800,00
9.000,00
330.000,00
35.200,00
10.500,00
1.500,00
1.150.000,00
100.000,00
10.000,00
“A
Preieitura Municipal de Palmital
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... 359.000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA... 5.000,00
3255- ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR... 50.000,00
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP....o 10.000,00
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 50.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... 599.000,00
TOTAL DO MUNICIPIO... 13.714.100,00
6- POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
6.1.- ADMINISTRA ÇÃ O DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL... 1.013.000,00
GABINETE DO PREFEITO... 118.000,00
GABINETE DO PREFEITO-ASSESSORIA........io 549.000,00
COORDENADORIA DE ADMINIST RAÇÃO e eee ata 828.000,00
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO... 118.000,00
COORDENADORIA DE F INANÇAS..... 801.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.382.000,00
DEPARTAMENTO SAÚDE - VIGILÂNCIA SAN ITÁRIA... 32.000,00
DEPTO. PROMOÇÃO SOCIAL-ASSISTÊNCIA SOCIAL... 482.500,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO... 548.000,00
e 3.602.100,00
O 2.117.500,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA... 130.000,00
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER... 244.000,00
=". 0
End narmeceressrens arenosa 1 “A
Prefeitura Municipal de Palmital
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6.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
SERVIÇO DE ÁGUA - DISTRITO DE SEDE... 894.350,00
SERVIÇO DE ÁGUA - DISTRITO DE SUSSUÍ.... iii 26.900,00
SERVIÇO DE ESGOTO... 228.750,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE. iii 1.150.000,00
SAS
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE... 599.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... “1.749.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO... 13.714.100,00
Artigo 4º- O orçamento das administrações indiretas poderão ser
expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º O orçamento da Seguridade Social do Município,
abrangendo todas as entidades da administração. seus órgãos e fundos, estima a receita e
tixa a despesa em R$ 3.043.500,00 (três milhões. quarenta e três mil e quinhentos reais),
assim discriminados:-
01-SAÚDE......... ai 1.414.000,00
02- ASSISTÊNCIA.............. iii 482.500,00
03- PREVIDÊNCIA......... ie 1.147.000,00
Preieitura Municipal de Palmital
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TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL... 3.043.500,00
Artigo 6º- O Poder Executivo fica autorizado a:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o
limite de 15% (quinze por cento) da receita líquida, nos termos da Legislação em vigor.
II- Abrr créditos adicionais suplementares até o limite de 40%
(quarenta por cento) da Despesa fixada no orçamento, nos têrmos do artigo 7º da Lei
4.320 de 17/03/64,
Artigo 7º Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de
2 £ P Í
1.996.
Artigo 8º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de agosto
de 1.995.
E
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
APROVADO
EM = —.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR
sessão Piigordunáme. Di 44, 1 td CM. Palmito, )44 101.95
CT Mário CAndr arques
Presiai
APROVA DO
em AL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO BENCAM n HADO
vor Adoos mm o caio dá
sessão ColnaordamoseDE A nr OFÍCIO Nº 4914
AA
sos Mário CA Marques
Presidi
Darrilha
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 30/95-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº
30/95-PM, o qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.996. para que seja apreciado por esse Egrégio
Legislativo.
O orçamento do Município está fixado em R$ 13.714.100,00, o
qual foi elaborado de forma a atender adequadamente as atividades deste Executivo €
Autarquia no exercício que se aproxima suprindo dessa forma muitas necessidades da
população do Município, visando sempre o progresso do Município e o bem estar da
coletividade.
Contamos com a indispensável aprovação do presente Projeto de
Lei.
Agradecemos antecipadamente as atenções de Vossas
Excelências renovando-lhes na oportunidade os protestos de elevada consideração e
estima.
MARILENA TRONCO
Prefeita Municipal