materia nº 40/1995

p
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
OJETO DE LEI Nº -
PROJETO DE Lt No 40/25,
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A
CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO
AA
5 JEM ESTAR DO MENOR.
ú
[dd
a
NS À Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, autorizada
Conceder subvenção de 8.800 UFMP, mensalmente, a ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM
ESTAR DO MENOR.
Artigo 2º- A referida entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos
até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, em conformidade com as normas do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão
por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de setembro de
1.995. /
oO 4! MARILENA TRONCO
4 Pot 127 PREFEITA MUNICIPAL
Os RA dá
5 OS AbBOoL é ENCAMINHAR
Po 9 — Buloguado..
LO Q ) CM. Palmital, DO PAL sI5
OA ,
p 9 Ro no
A 8º Marques
e NL ENCAMINHADU Presidente
EM. Aly dt 4%
P Q:A
ortcio Nº SIL q II
Fo!
fpared la Darrilha
ESCRITURÁRIA
[é Casangela
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA-
PROJETO DE LEI Nº 35/95-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Através do presente, encaminho a Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº
35/95-PM para apreciação desse Egrégio Legislativo.
O presente projeto trata de conceder subvenção mensal a entidade citada,
para início e manutenção do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, FORMAÇÃO E
INICIAÇÃO PROFISSIONAL A POPULAÇÃO CARENTE COM PRIORIDADE AOS MENORES,
iniciando-se com SO (cinquenta) jovens adolescentes na faixa de 12 a 17 anos de idade.
O objetivo é criar condições para que a criança e o adolescente se
desenvolva, partindo das necessidades básicas como alimentação, saúde, educação, lazer e
profissionalização.
No aguardo da aprovação do referido projeto, subscrevemo-nos.
/
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL