| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1995 |
| Date | 1995-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
| native_id | 814 |
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Artigo 1°- H a abeno no Uryamento -Programa do \Iunicipio de Palmital,
irn ii diEtYl(ltria ^Rnerial no valor de Rt 1 Rn nnn nn (rcATn v cACCcRTa uii DV aiel AG.
dc com as classificayoes institucionais, economicas e funcional programatica, abaixo
02- £X€CUTIYO
08- COORDENADOIUA DR F1NAN^AS
030A0212. 038- TRANSF£RtNCIAS AO S.A-S.
3211 - TRANSF£R`.NCL4 Ol'ERACIONA IS ....................................................... 146.000,00
03080212.039- TRANSFERINCLtlS AO S.A.A.E.
3211 - TRANSFER NCIAS OPERACIONAIS ..................................................... 14.000,00
TOTAL ............................................................................................................ 16 0. 000, 00
Artigo 2°- As despesas com a execuyao da presente Lei serao cobertas com
recursos a que se refere o inciso II, § 1°, do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de maryo de 1.964.
Amigo 3°- Esta L ei entrara em vigor na data de sua publicayao revogadas as
disposiyOes em eontrario.
PREFEI'l*t'R,\ \ML`NI('IPAI_ DE PA1.M11' 1'AL. em 04 de outubro de 1.995.
MARILENA TRONCO
Prefciiura Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
ROJETODELEIN2S .-
PROJETO DE LEI N.o
DISPE SOUNE * AREETURA DE CRDITO ADICIONAL,
s jESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECtFICA.
Cam' f ; amara Municipal de Palmital APEOVAt:-
PRFEITA MUNICIPAL
Prcfciiura Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
JUST IF ICATIVA;-
PKOJ1 TO DE LEI 112 37/95-PM
Excelentissnno Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores \'ereadores
Atraves do presente. encaminho a Vossas Excelencias o Projeto de Lei n°
37/95 -PM, pars aprecia4ao desse Egregio Legislativo.
0 projcto em pauta visa atender o disposto no artigo 134, § 1° e 2° da Lei
Complementar n° 09 de 07 de dezembro de 1.993, que autoriza a transferencias de recursos fmanceiros do
Fundo de Previdencia do Municipio de Palmital, aos seguintes orgaos :- S£g'IcO AUTONOMO DE
A6UA £ £S6OTO, Sf RVICO D£ ASSISTtNCIA A SAUD£, CAMARA MUNICIPAL £
PRKFKffUKA MUNICIPAL DE PALMITAL.
PREFEITURA \TLTNICIPAL DE PALNIIT'AL, em 04 de outubro de 1.995.
MARILf NA TRONCO
PRFFFITA MUNICIPAL